Advocacia Trabalhista Borges

Brasil tem cerca de 900 mil entregadores; maioria não tem seguro nem garantia trabalhista

Não há dados precisos, mas estima-se que sejam mais de 900 mil entregadores em todo o Brasil. E a maioria não tem seguro nem garantia trabalhista. Para a socióloga Ludmila Abílio, ao mesmo tempo em que se tornaram mais essenciais do que nunca durante a pandemia, eles veem suas condições de trabalho se deteriorarem.

“Você tem uma enorme discussão hoje sobre as regulações desse trabalho. Isso está em disputa no mundo inteiro. Como é que a gente vai reconhecer o estatuto desse trabalhador? Como é que vamos proteger, dar garantias? Assegurar que esse trabalhador não passe 12 horas por dia na rua, 7 dias por semana vivendo com salário mínimo?”, questiona Ludmila Abílio

Flávio Prol, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, diz que as empresas de aplicativo funcionam como intermediárias entre serviços, e que o ideal seria que os entregadores se tornassem microempreendedores individuais, os MEIs.

“Não existe esse vínculo trabalhista direto entre o entregador e alguma empresa. Faltam todas as configurações de uma vinculação trabalhista comum, como a habitualidade, como a necessidade de você responder e estar à disposição do seu empregador”, diz Prol.

Segundo a Associação Brasileira Online to Offline, que representa mais de 140 plataformas digitais que conectam consumidores a produtos e profissionais autônomos, as empresas mantêm constante diálogo com os entregadores parceiros e buscam atender as demandas – além de oferecerem oportunidade de renda para autônomos, sem burocracia, em período de crise.

Fonte: G1

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