Advocacia Trabalhista Borges

Na Alemanha, andar da cama até o escritório da casa agora conta como deslocamento diário para o trabalho

Funcionário em home-office fraturou uma vértebra ao rolar escada abaixo ao iniciar o dia de trabalho e acionou o seguro da empresa após decisão judicial

LONDRES — Sofrer uma lesão durante o home-office pode ser considerado um acidente de trabalho? Na Alemanha, sim, dependendo das circunstâncias. Foi o que aconteceu com um funcionário de uma empresa que fraturou uma vértebra ao escorregar escada abaixo ao caminhar da sua cama para o escritório da casa, que ficava no andar inferior.

Depois que um tribunal alemão decidiu que ele estava se deslocando ”ao local de trabalho”, o profissional pode entrar com um pedido de indenização junto ao seguro de seu empregador, mostra reportagem da CNN Business.

A decisão do Tribunal Social Federal da Alemanha foi tomada depois que dois tribunais de instâncias inferiores discordaram sobre se o trajeto de alguns metros que separava a cama do escritório podia ser considerado um deslocamento diário para o trabalho.

Segundo um comunicado emitido pelo tribunal, o homem, um gerente de vendas local que trabalhava para uma empresa identificada apenas como “R-GmbH”, estava a caminho do trabalho “de seu quarto para o escritório em casa um andar abaixo”, quando escorregou e fraturou uma vértebra.

Inicialmente, diz a CNN, a empresa de seguro contratada pelo seu empregador recusou-se a cobrir o sinistro, mas como ele estava descendo as escadas, pela primeira vez naquele dia, direto para seu escritório em casa, o tribunal considerou a caminhada “como uma atividade no interesse de seu empregador, como um trajeto para o trabalho”, e por isso o seguro deveria ser pago.

Mudanças nas leis trabalhistas

Em junho deste ano, lembra a reportagem, como resultado do amplo trabalho em casa durante a pandemia, a legislação trabalhista alemã sofreu mudanças para incluir mais atividades realizadas em home-office que seriam cobertas pelo seguro da empresa, caso essas atividades fossem do interesse do empregador.

Em entrevista à CNN, o professor de Direito Alemão da University College London, Killian O’Brien, afirmou que tal mudança acabou com o que antes era uma separação muito rígida na lei entre as atividades domésticas e as realizadas no próprio local de trabalho.

O’Brien acrescentou que, após a decisão tomada pelo tribunal alemão, as seguradoras que fornecem cobertura legal de acidentes de trabalho potencialmente enfrentariam um aumento significativo no número de sinistros.

“Isso ocorre porque há um aumento na categoria de atividades e eventos que você pode realizar (dentro de casa) que agora serão cobertos, e parece provável que as seguradoras, portanto, terão que revisar esta decisão com frequência”, disse o professor à CNN Business.

As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges

Quer saber mais sobre direito trabalhista?  Fale com nossa equipe, agora!

FONTE: OGLOBO 

Se você precisa de uma assessoria de direito trabalhista, fale com a gente:

Caso queira enviar seu currículo para trabalhar com a Advocacia Borges