PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS EM TRÊS DIAS NA MESMA SEMANA GERA VÍNCULO DE EMPREGO

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, ...

... onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana

Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora.

Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional.

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