![\"O](\"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/7a05cfa2ff69d1a732c522ff40015d95-300x200.jpeg\" "\\"O")
<\/p>\nUma forma de minimizar preju\u00edzos e garantir empregos, durante a pandemia, em abril foi implementada uma Medida Provis\u00f3ria. A MP936, convertida na Lei n\u00ba10420 (de 06 de julho de 2020), permitiu que empresas pudessem optar entre a suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de seus empregados com carteira assinada.<\/p>\n
Como o legislador n\u00e3o se posicionou especificamente sobre o 13\u00ba, a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de natal prevalecer\u00e1 (lei n\u00ba 4.090, de 13 de julho de 1962) (vide o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4090\/62 no rodap\u00e9 deste post).<\/p>\n
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DATA <\/strong>– Se a empresa optar pelo pagamento em uma \u00fanica parcela, ela deve ser paga at\u00e9 o dia 30 de novembro. Caso a empresa opte pelo pagamento em duas parcelas, a segunda deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n Qual a base para calcular o 13\u00ba?<\/strong><\/p>\n SEM ALTERA\u00c7\u00d5ES NO CONTRATO:\u00a0 <\/strong>a base de apura\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser o valor do sal\u00e1rio do m\u00eas em que o benef\u00edcio \u00e9 recebido, dividido por 12 (quantidade de meses do ano) e multiplicado pelo n\u00famero de meses em que o trabalhador prestou servi\u00e7os, por mais de 15 dias durante o ano.<\/p>\n Para quem teve o CONTRATO SUSPENSO – <\/strong>O 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 devido somente em rela\u00e7\u00e3o aos meses trabalhados, em per\u00edodo superior a 15 dias. Os meses em que o empregado ficou parado n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados. E a base de c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 o sal\u00e1rio base devido no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n A t\u00edtulo de exemplo, se o empregado trabalhou normalmente, nos meses de janeiro a abril de 2020, e depois teve seu contrato de trabalho suspenso durante os meses de maio a setembro de 2020, voltando a prestar servi\u00e7os de outubro a dezembro de 2020, o mesmo receber\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio na propor\u00e7\u00e3o de 07 meses (janeiro a abril e de outubro a dezembro).<\/p>\n Para quem teve REDU\u00c7\u00c3O DE JORNADA DE TRABALHO E SAL\u00c1RIO – <\/strong>O c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 o sal\u00e1rio base devido no m\u00eas de dezembro. Se o trabalhador prestou servi\u00e7os durante o ano de 2020, com redu\u00e7\u00e3o salarial em parte do per\u00edodo, ele n\u00e3o ter\u00e1 preju\u00edzo no 13\u00ba sal\u00e1rio, j\u00e1 que n\u00e3o houve aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante o ano.<\/p>\n A GRANDE QUEST\u00c3O: <\/strong>Mas e se o contrato de trabalho estiver com redu\u00e7\u00e3o de jornada no m\u00eas de dezembro?<\/p>\n Nesses casos, entendemos que, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o salarial no m\u00eas de dezembro, o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio ter\u00e1 como base o sal\u00e1rio integral, uma vez que o acordo firmado \u00e9 moment\u00e2neo e o sal\u00e1rio base do empregado n\u00e3o sofreu uma redu\u00e7\u00e3o definitiva. \u201d (Advocacia Borges)<\/p>\n LEIA: ART 1\u00ba da Lei n\u00ba 4090\/62<\/strong><\/p>\n Art. 1\u00ba – No m\u00eas de dezembro de cada ano, a todo empregado ser\u00e1 paga, pelo empregador, uma gratifica\u00e7\u00e3o salarial, independentemente da remunera\u00e7\u00e3o a que fizer jus.<\/strong><\/p>\n \u00a7 1\u00ba – A gratifica\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 a 1\/12 avos da remunera\u00e7\u00e3o devida em dezembro, por m\u00eas de servi\u00e7o, do ano correspondente.<\/strong><\/p>\n \u00a7 2\u00ba – A fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho ser\u00e1 havida como m\u00eas integral para os efeitos do par\u00e1grafo anterior.<\/strong><\/p>\n