{"id":2831,"date":"2022-02-25T12:35:03","date_gmt":"2022-02-25T12:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/?p=2831"},"modified":"2023-06-27T13:04:57","modified_gmt":"2023-06-27T13:04:57","slug":"as-gestantes-e-o-direito-ao-trabalho-remoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/as-gestantes-e-o-direito-ao-trabalho-remoto\/","title":{"rendered":"As gestantes e o direito ao trabalho remoto"},"content":{"rendered":"

A pandemia da covid-19 ocasionou mudan\u00e7as significativas no mercado de trabalho. Muitas empresas optaram pelo trabalho remoto a fim de manter as atividades e preservar a sa\u00fade dos trabalhadores.\u00a0No caso das gestantes, o trabalho remoto passou a ser assegurado por Lei desde maio de 2021.<\/strong><\/a><\/p>\n

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No caso das gestantes o que diz a lei em vigor?<\/strong><\/h2>\n

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A lei\u00a014.151\/2021<\/a>\u00a0estabeleceu que \u201cDurante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus, a empregada gestante dever\u00e1 permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Isso n\u00e3o significa, entretanto, que a gestante deixa de exercer suas atividades, uma vez que\u00a0a Lei estabelece o trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia<\/strong>\u00a0como uma op\u00e7\u00e3o a continuidade das atividades. Segundo o texto legal, \u201ca empregada afastada ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

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O direito ao trabalho remoto para as gestantes tem um prazo determinado?<\/strong><\/h2>\n

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De acordo com o dispositivo legal, o direito ao trabalho remoto para as gestantes permanecer\u00e1 em vigor \u201cenquanto durar o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica\u201d,\u00a0<\/strong>que tem prazo previsto at\u00e9 31 de dezembro deste ano, podendo encerrar antes, caso haja o t\u00e9rmino da emerg\u00eancia internacional de sa\u00fade decretada por conta da pandemia de covid-19, pela da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMC).<\/p>\n

Os prazos foram fixados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que tamb\u00e9m deliberou sobre outras medidas de enfrentamento ao coronav\u00edrus, prorrogando a vig\u00eancia de algumas decis\u00f5es previstas na\u00a0Lei 13.979\/2020.<\/a><\/p>\n

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Nova lei trabalhista para gestante<\/a> 2021<\/strong><\/h3>\n

Apesar de\u00a0o direito ao home office ser uma realidade para as gestantes no Brasil,<\/strong>\u00a0a medida em que a imuniza\u00e7\u00e3o avan\u00e7a pelo pa\u00eds e os n\u00fameros oficiais de casos diminuem, mais e mais empresas retornam \u00e0s atividades presenciais.<\/p>\n

Com esse panorama, est\u00e1 aguardando sans\u00e3o presidencial o projeto de Lei 2058\/2021, que modifica a\u00a0Lei 14.151\/2021<\/a> e prev\u00ea a volta da gestante ao trabalho presencial ap\u00f3s completar sua imuniza\u00e7\u00e3o com as doses da vacina.<\/p>\n

O projeto, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos deputados, estabelece que a trabalhadora gestante dever\u00e1 retornar ao trabalho nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n