{"id":2893,"date":"2022-03-14T13:34:22","date_gmt":"2022-03-14T13:34:22","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/?p=2893"},"modified":"2023-08-31T17:28:51","modified_gmt":"2023-08-31T17:28:51","slug":"seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Seguro desemprego"},"content":{"rendered":"<p>Perder o emprego \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o geralmente dif\u00edcil e, durante a pandemia, em m\u00e9dia 377 brasileiros perderam o emprego por hora em um ano.\u00a0Os n\u00fameros s\u00e3o da IDados com base nos indicadores de abril de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua.<\/p>\n<p>Quem perde o emprego, por\u00e9m, tem alguns <a href=\"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/descubra-quem-tem-direito-ao-seguro-desemprego-e-como-solicitar-o-beneficio\/\">direitos como o\u00a0<strong>seguro desemprego<\/strong>.<\/a> Regulamentado pela\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l7998.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 7988\/90<\/a>, o objetivo \u00e9 fornecer assist\u00eancia financeira tempor\u00e1ria ao trabalhador desempregado. Al\u00e9m disso, auxiliar os trabalhadores na busca ou preserva\u00e7\u00e3o do emprego promovendo, para tanto, a\u00e7\u00f5es integradas de orienta\u00e7\u00e3o, recoloca\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<p>Tem direito ao seguro o cidad\u00e3o dispensado sem justa causa, inclusive por rescis\u00e3o indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho for\u00e7ado ou da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. Tamb\u00e9m podem solicitar o direito os empregados dom\u00e9sticos e os pescadores artesanais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Exig\u00eancias<\/strong><\/h2>\n<p>Assim como ter sido dispensado sem justa causa, para ter direito ao seguro desemprego, o trabalhador deve comprovar ter recebido sal\u00e1rios de pessoa jur\u00eddica ou de pessoa f\u00edsica a ela equiparada, e tamb\u00e9m:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>n\u00e3o estar recebendo qualquer benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de presta\u00e7\u00e3o continuada, previsto no Regulamento dos Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, excetuado o aux\u00edlio-acidente e o aux\u00edlio suplementar, bem como o abono de perman\u00eancia em servi\u00e7o;<\/li>\n<li>n\u00e3o estar recebendo aux\u00edlio-desemprego;<\/li>\n<li>n\u00e3o possuir renda pr\u00f3pria de qualquer natureza suficiente \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o e de sua fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, existem exig\u00eancias espec\u00edficas que variam de acordo com o tipo de contrato do empregado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><strong>Trabalhador formal<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Ter trabalhado, pelo menos 12 meses nos \u00faltimos 18 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de demiss\u00e3o, quando da primeira solicita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Ter trabalhado, pelo menos 9 meses nos \u00faltimos 12 meses imediatamente anteriores \u00e0 data de demiss\u00e3o, quando da segunda solicita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Ter trabalhado, cada um dos 6 meses imediatamente anteriores \u00e0 data da demiss\u00e3o, quando das demais solicita\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>De acordo com as regras em vigor, o tempo de trabalho considerado n\u00e3o precisa ter sido em uma s\u00f3 empresa, \u00e9 poss\u00edvel somar o tempo de empregos diferentes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4><strong>Empregado Dom\u00e9stico<\/strong><\/h4>\n<ul>\n<li>Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado dom\u00e9stico, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 15 meses nos \u00faltimos 24 meses que antecederam a data da demiss\u00e3o;<\/li>\n<li>No m\u00ednimo, possuir 15 recolhimentos ao FGTS como empregado dom\u00e9stico;<\/li>\n<li>Possuir inscri\u00e7\u00e3o como Contribuinte Individual da Previd\u00eancia Social e ter, no m\u00ednimo, 15 contribui\u00e7\u00f5es ao INSS.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h5><strong>Pescador Artesanal \u00a0<\/strong><\/h5>\n<ul>\n<li>Possuir inscri\u00e7\u00e3o no INSS como segurado especial;<\/li>\n<li>Possuir comprova\u00e7\u00e3o de venda do pescado a adquirente pessoa jur\u00eddica ou cooperativa, no per\u00edodo correspondente aos \u00faltimos 12 meses que antecederam ao in\u00edcio do defeso;<\/li>\n<li>Comprovar o exerc\u00edcio profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou \u00e0 pesca, em car\u00e1ter ininterrupto, durante o per\u00edodo compreendido entre o defeso anterior e o em curso;<\/li>\n<li>N\u00e3o ter v\u00ednculo de emprego ou outra rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h6><a href=\"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/quando-posso-dar-entrada-no-seguro-desemprego\/\"><strong>Prazo para solicitar o seguro desemprego<\/strong><\/a><\/h6>\n<p>O trabalhador tamb\u00e9m deve ficar atento ao prazo para solicitar o seguro. Nesse caso, o per\u00edodo tamb\u00e9m varia de acordo com o contrato de trabalho:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Trabalhador formal: do 7\u00ba ao 120\u00ba dia ap\u00f3s a data da demiss\u00e3o.<\/li>\n<li>Empregado dom\u00e9stico: do 7\u00ba ao 90\u00ba dia, contados da data da dispensa.<\/li>\n<li>Empregado afastado para qualifica\u00e7\u00e3o: durante a suspens\u00e3o do contrato de trabalho.<\/li>\n<li>Pescador artesanal: durante o per\u00edodo de defeso, em at\u00e9 120 dias do in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Trabalhador resgatado: at\u00e9 o 90\u00ba dia, a contar da data do resgate.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h6><strong>Valor e pagamento do seguro desemprego<\/strong><\/h6>\n<p>O benef\u00edcio \u00e9 pago em parcelas, tr\u00eas a cinco,\u00a0de forma continuada ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para o trabalhador formal, define-se o valor com base na m\u00e9dia dos sal\u00e1rios dos 3 meses anteriores \u00e0 data da demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>J\u00e1 para o empregado dom\u00e9stico, o pescador artesanal e o trabalhador resgatado, o valor \u00e9 de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo, que hoje representa\u00a0<strong>R$ 1.212,00.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O pagamento do benef\u00edcio \u00e9 realizado automaticamente na conta informada no ato da solicita\u00e7\u00e3o, pertencente ao trabalhador que ficou desempregado.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h6><strong>Como requerer o benef\u00edcio<\/strong><\/h6>\n<p>Atualmente \u00e9 poss\u00edvel requerer o seguro desemprego:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>nas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previd\u00eancia e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia;<\/li>\n<li>Portal Gov.br.<\/li>\n<li>Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas vers\u00f5es Android ou iOS.<\/li>\n<li>Presencialmente, nas unidades das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho, ap\u00f3s agendamento de atendimento pela central 158.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Gostaria de saber mais sobre seus direitos trabalhistas? N\u00e3o deixe de acompanhar o conte\u00fado em nosso site ou entre em contato e <a href=\"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/contato\">fale com a nossa equipe.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Perder o emprego \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o geralmente dif\u00edcil e, durante a pandemia, em m\u00e9dia 377 brasileiros perderam o emprego por hora em um ano.\u00a0Os n\u00fameros s\u00e3o da IDados com base nos indicadores de abril de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua. 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