{"id":605,"date":"2014-04-17T14:16:37","date_gmt":"2014-04-17T14:16:37","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/?p=605"},"modified":"2023-06-23T17:18:55","modified_gmt":"2023-06-23T17:18:55","slug":"como-registrar-sua-empregada-e-evitar-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/como-registrar-sua-empregada-e-evitar-multa\/","title":{"rendered":"Como registrar sua empregada e evitar multa de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos"},"content":{"rendered":"

\"ComoA partir do dia 7 de agosto, o patr\u00e3o que n\u00e3o registrar seu empregado dom\u00e9stico pode pagar multa de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o equivalente a R$ 1.356,00. A multa est\u00e1 prevista na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no \u00faltimo dia 9.<\/p>\n

Com ajuda de advogados especializados o\u00a0Estado\u00a0<\/strong>preparou um roteiro para quem ainda n\u00e3o registrou seu empregado. Com procedimentos relativamente simples, o direito dos trabalhadores dom\u00e9sticos ser\u00e3o respeitados como determina a nova lei, explica o advogado Maur\u00edcio Borges (foto) , do escrit\u00f3rio Advocacia Trabalhista Borges. Confira abaixo e saiba como evitar o risco de ser multado.<\/p>\n

1. Veja se o seu caso se enquadra na lei<\/strong><\/p>\n

Empregada dom\u00e9stica, auxiliar de servi\u00e7os gerais, acompanhante de idosos, arrumadeira, bab\u00e1, caseiro, cozinheira, dama de companhia, faxineira, governanta, mordomo, motorista, passadeira. Todas essas categorias se enquadram na nova lei do trabalhador dom\u00e9stico, se trabalha pelo menos tr\u00eas dias na semana.<\/p>\n

2. Registro retroativo<\/strong><\/p>\n

Se o empregado est\u00e1 trabalhando h\u00e1 tempos, o correto \u00e9 fazer o registro com data retroativa \u00e0 data da contrata\u00e7\u00e3o. Caso os pagamentos previdenci\u00e1rios n\u00e3o estejam em dia, o empregador deve fazer os recolhimentos com acr\u00e9scimo de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

3. Carteira de trabalho<\/strong><\/p>\n

A primeira coisa a fazer \u00e9 providenciar a Carteira de Trabalho, caso o empregado n\u00e3o tenha. O documento pode ser obtido nas Administra\u00e7\u00f5es Regionais da Prefeitura, postos de atendimento ao trabalhador e Delegacias Regionais do Minist\u00e9rio do Trabalho. Em S\u00e3o Paulo, o melhor \u00e9 ir ao Poupa Tempo. \u00c9 necess\u00e1rio levar carteira de identidade, certid\u00e3o de nascimento ou certid\u00e3o de casamento (original ou c\u00f3pia autenticada) e foto 3×4.<\/p>\n

4. Registro<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na primeira p\u00e1gina em branco da Carteira de Trabalho, pr\u00f3prias para as anota\u00e7\u00f5es do Contrato de Trabalho, o empregador deve anotar nome, CPF e endere\u00e7o residencial do empregador; cargo (empregado dom\u00e9stico) e fun\u00e7\u00e3o (dentre as listadas nas categorias de empregados dom\u00e9sticos);data de admiss\u00e3o do empregado; sal\u00e1rio (que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente) e assinatura o empregador. A data de sa\u00edda deve ser preenchida apenas quando o empregado for demitido.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

5. Contrato de trabalho<\/strong><\/p>\n

Apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio, advogados recomendam que seja elaborado um contrato entre as partes com informa\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o de trabalho, especialmente a fun\u00e7\u00e3o e o sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, data de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fixa\u00e7\u00e3o de jornada di\u00e1ria ou semanal. Conv\u00e9m citar uma folga semanal, de prefer\u00eancia aos domingos, hor\u00e1rio de intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descansos (que \u00e9 de 15 minutos, para jornadas de quatro a seis horas di\u00e1rias, e de uma a duas horas para jornadas acima de seis horas di\u00e1rias). Especificar se h\u00e1 trabalho em jornada noturna e pagamento de horas extras em caso de jornada estendida. O contrato pode definir se haver\u00e1 controle de horas trabalhadas e como ele ser\u00e1 feito.Pagamento de Vale Transporte e recolhimento de INSS tamb\u00e9m devem constar do contrato. O contrato pode registrar se haver\u00e1 dedu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do empregado caso ele cause preju\u00edzo em empregador, como no caso de uso indevido de telefone ou quebra de objetos. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas advogados recomendam que duas testemunhas assinem o documento.<\/p>\n

6. Horas Extras<\/strong><\/p>\n

A jornada di\u00e1ria de trabalho \u00e9 de no m\u00e1ximo oito horas, que somam 44 horas semanais. A di\u00e1ria pode ter um acr\u00e9scimo de duas horas, desde que haja redu\u00e7\u00e3o do excedente nos outros dias, ou concess\u00e3o de um n\u00famero maior de folgas, sempre respeitando o limite m\u00e1ximo semanal.O c\u00e1lculo para pagamento de horas extras segue a mesma regra dos outros trabalhadores. Para calcular, divida o valor do sal\u00e1rio por 220, que corresponde ao n\u00famero de horas mensais. O resultado deve ser multiplicado pelo valor das horas extras devidas (50% para as horas extras trabalhadas em dias normais da semana, ou 100% pelo trabalho realizado em dias de folga).<\/p>\n

F\u00f3rmula<\/em><\/p>\n

Para horas extras em dias normais:<\/p>\n

Sal\u00e1rio \u00f7 220 x (n\u00ba de horas extras) x 1,5 = valor a ser pago<\/p>\n

Para horas extras em dia de descanso semanal remunerado ou feriados:<\/p>\n

Sal\u00e1rio \u00f7 220 x (n\u00ba de horas extras) x 2,00 = valor a ser pago<\/em><\/p>\n

7. Vale Transporte e Vale Refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tanto o Vale Transporte quanto o Vale Refei\u00e7\u00e3o seguem a regulamenta\u00e7\u00e3o normal das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Os empregados podem optar por receber o benef\u00edcio do Vale Transporte e o empregador pode descontar at\u00e9 6% do sal\u00e1rio. O pagamento de Vale Refei\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional.<\/p>\n

8. Recolhimento do INSS<\/strong><\/p>\n

O recolhimento do INSS deve ser feito normalmente, ao fim de cada m\u00eas. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador esteja inscrito na Previd\u00eancia Social. A inscri\u00e7\u00e3o pode ser feita pela internet ou em uma ag\u00eancia do INSS. Com o n\u00famero do trabalhador, a guia do recolhimento pode ser gerada no site do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, na p\u00e1gina\u00a0 http:\/\/agencia.previdencia.gov.br\/e-aps\/servico\/338). Para emitir a guia de pagamento, basta preencher as informa\u00e7\u00f5es do empregado dom\u00e9stico e do empregador e a remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas, contando com horas extras.<\/p>\n

9. Pontos n\u00e3o regulamentados<\/strong><\/p>\n

Tanto o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) quanto da contribui\u00e7\u00e3o sindical ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso. O recolhimento, por enquanto, \u00e9 facultativo. Os patr\u00f5es que quiserem fazer, podem seguir a regra geral de 8% sobre o sal\u00e1rio. Se o Congresso no futuro estabelecer um porcentual menor, o patr\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 descontar o valor pago a mais.<\/p>\n

*\u00a0<\/strong>Fontes consultadas: Carlos Eduardo Dantas, da Peixoto e Cury advogados e Maur\u00edcio Borges, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Advocacia Trabalhista Borges<\/em><\/p>\n

Fonte: O Estado de S.Paulo<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir do dia 7 de agosto, o patr\u00e3o que n\u00e3o registrar seu empregado dom\u00e9stico pode pagar multa de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o equivalente a R$ 1.356,00. A multa est\u00e1 prevista na lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no \u00faltimo dia 9. Com ajuda de advogados especializados o\u00a0Estado\u00a0preparou um roteiro para quem ainda n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/605"}],"collection":[{"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/605\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}