{"id":6134,"date":"2023-10-13T11:26:08","date_gmt":"2023-10-13T14:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/?p=6134"},"modified":"2023-10-13T11:30:11","modified_gmt":"2023-10-13T14:30:11","slug":"afastado-por-atestado-medico-comportamento-inadequado-pode-levar-a-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/afastado-por-atestado-medico-comportamento-inadequado-pode-levar-a-demissao\/","title":{"rendered":"Afastado Por Atestado M\u00e9dico: Comportamento Inadequado Pode Levar \u00c0 Demiss\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Advogado esclarece sobre a\u00e7\u00f5es dos trabalhadores afastados por atestado m\u00e9dico<\/h1>\n

Na correria do dia a dia, muitos trabalhadores acabam adoecendo e precisam ser afastados do trabalho por um per\u00edodo, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico. A d\u00favida que surge \u00e9: nesse intervalo, o empregado pode participar de eventos sociais, como uma festa, por exemplo? E essa atitude poderia levar \u00e0 uma demiss\u00e3o?<\/p>\n

Qual \u00e9 o comportamento esperado de um funcion\u00e1rio afastado?<\/h2>\n

Segundo Mauricio Nahas Borges, advogado trabalhista e membro da Comiss\u00e3o da Advocacia Trabalhista da\u00a0OAB\/SP<\/a>, o funcion\u00e1rio afastado do trabalho por atestado m\u00e9dico deve seguir as recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, evitando situa\u00e7\u00f5es como ir \u00e0 festas ou eventos que possam comprometer sua recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ir \u00e0 festas pode levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa?<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de demiss\u00e3o por justa causa, o advogado afirma que \u00e9 preciso considerar vari\u00e1veis como o hist\u00f3rico profissional do colaborador, o motivo do afastamento e o tipo do evento.<\/p>\n

\u201cTendo a comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que o empregado agiu de m\u00e1-f\u00e9, em tese, a justa causa pode ser aplicada. Por\u00e9m, \u00e9 preciso constatar que o colaborador utilizou o atestado para se ausentar do trabalho e comparecer \u00e0 festas\u201d, explica Borges.<\/p>\n

O que levar em considera\u00e7\u00e3o ao se afastar do trabalho?<\/h2>\n

Para Borges, \u00e9 essencial que o funcion\u00e1rio seja cauteloso com publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais durante esse per\u00edodo. Embora se trate do universo particular do empregado, um post inapropriado pode fornecer substrato para eventuais puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cHavendo postagens que demonstram comportamento contr\u00e1rio \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, a publica\u00e7\u00e3o pode ser utilizada pelo empregador para tomada de medidas punitivas\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre atestados m\u00e9dicos?<\/h2>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o atestado m\u00e9dico \u00e9 um documento que comprova a necessidade do funcion\u00e1rio de se afastar do trabalho por motivo de sa\u00fade. Nesse caso, a falta \u00e9 justificada e n\u00e3o deve acarretar descontos no sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n

Contudo, a apresenta\u00e7\u00e3o do atestado deve seguir alguns crit\u00e9rios, como a data de emiss\u00e3o, tempo de recupera\u00e7\u00e3o do paciente, diagn\u00f3stico da doen\u00e7a ou CID (c\u00f3digo internacional de doen\u00e7as) e identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.<\/p>\n

J\u00e1 o empregador deve verificar a autenticidade do atestado e abonar as faltas at\u00e9 o 15\u00ba dia de afastamento consecutivo. Ap\u00f3s esse prazo, se ainda necess\u00e1rio, o funcion\u00e1rio deve ser encaminhado ao INSS para receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Portanto, nesse per\u00edodo de afastamento, o mais recomendado \u00e9 que o empregado siga as orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas visando a sua plena recupera\u00e7\u00e3o e retorno seguro ao trabalho.<\/p>\n

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