{"id":6465,"date":"2024-02-20T17:26:20","date_gmt":"2024-02-20T20:26:20","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/?p=6465"},"modified":"2024-02-20T17:26:20","modified_gmt":"2024-02-20T20:26:20","slug":"banco-e-responsabilizado-por-assedio-a-empregadas-terceirizadas-gravidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/banco-e-responsabilizado-por-assedio-a-empregadas-terceirizadas-gravidas\/","title":{"rendered":"Banco \u00e9 responsabilizado por ass\u00e9dio a empregadas terceirizadas gr\u00e1vidas"},"content":{"rendered":"

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade do Banco BMG S.A. pela condena\u00e7\u00e3o decorrente de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia psicol\u00f3gica a empregadas gr\u00e1vidas praticadas pela Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda., prestadora de servi\u00e7os de Pouso Alegre (MG). Segundo o colegiado, o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a licitude de qualquer forma de terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o excluiu a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante. Nessa situa\u00e7\u00e3o, se a Idealcred n\u00e3o pagar a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, o BMG dever\u00e1 faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada em 2015, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) registrou que fora informado por Vara do Trabalho de Pouso Alegre que a Idealcred e a Mapra, prestadoras de servi\u00e7os ao BMG e \u00e0 BV Financeira, haviam sido condenadas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas de 2012 e 2013 porque as empregadas eram punidas e assediadas moralmente por engravidarem.<\/p>\n

\u201cFeia\u201d<\/h4>\n

De acordo com depoimentos, elas foram amea\u00e7adas de transfer\u00eancia para a Central de Telemarketing, onde as comiss\u00f5es eram menores. Al\u00e9m de serem, de fato, transferidas, elas passaram a ser tratadas de forma mais r\u00edspida por uma s\u00f3cia da Idealcred, que n\u00e3o deixava que se alimentassem fora do intervalo de almo\u00e7o e questionava as idas ao banheiro, batendo na porta com frequ\u00eancia. Uma testemunha relatou que a empres\u00e1ria chegou a dizer a uma das gestantes que \u201cela ficaria feia, com o corpo deformado e o \u2018peito ca\u00eddo\u2019\u201d.<\/p>\n

Viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/h4>\n

Ao defender a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, o MPT ressaltou que a ilegalidade praticada pelas empresas tem dimens\u00e3o coletiva, pois a estrat\u00e9gia baseada em viol\u00eancia psicol\u00f3gica para for\u00e7ar as gestantes a desistirem do emprego n\u00e3o prejudica apenas as pessoas diretamente envolvidas, mas tamb\u00e9m as que desejarem engravidar.<\/p>\n

Preju\u00edzo \u00e0 sociedade<\/h4>\n

Em 2016, o ju\u00edzo de primeiro grau considerou que o comportamento das empresas havia causado preju\u00edzos a toda a sociedade, ao menosprezar a condi\u00e7\u00e3o de um grupo (de mulheres gr\u00e1vidas) e prejudicar seu desenvolvimento profissional. A conduta inibiria o planejamento de outras mulheres que poderiam querer engravidar, diante das amea\u00e7as de transfer\u00eancia para um setor com remunera\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Diante das provas apresentadas, o ju\u00edzo condenou as empresas a pagarem compensa\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$30 mil e proibiu o grupo da Idealcred de continuar a pr\u00e1tica. A senten\u00e7a tamb\u00e9m considerou il\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o e reconheceu a responsabilidade solid\u00e1ria do BMG e da BV por todas as verbas decorrentes da condena\u00e7\u00e3o. \u00a0A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG).<\/p>\n

Licitude<\/h4>\n

No exame do recurso de revista, a Segunda Turma reconheceu a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a mat\u00e9ria, mas manteve a condena\u00e7\u00e3o dos tomadores de servi\u00e7o. Segundo a relatora, a tese vinculante do STF sobre a licitude de todas as formas de terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

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