{"id":6478,"date":"2024-02-27T18:58:19","date_gmt":"2024-02-27T21:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/?p=6478"},"modified":"2024-02-27T18:58:39","modified_gmt":"2024-02-27T21:58:39","slug":"empregada-que-nao-recebeu-feriado-e-salario-familia-tera-rescisao-indireta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocaciaborges.com.br\/empregada-que-nao-recebeu-feriado-e-salario-familia-tera-rescisao-indireta\/","title":{"rendered":"Empregada que n\u00e3o recebeu feriado e sal\u00e1rio-fam\u00edlia ter\u00e1 rescis\u00e3o indireta"},"content":{"rendered":"

Magistrado declarou que a mulher foi dispensada sem justa causa e condenou a empresa a pagar remunera\u00e7\u00e3o em dobro pelo trabalho em feriados, e o pagamento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia.<\/p>\n

Ex-funcion\u00e1ria ter\u00e1 direito a rescis\u00e3o indireta ap\u00f3s a empresa farmac\u00eautica Raia Drogasil n\u00e3o ter pagado feriado e sal\u00e1rio-fam\u00edlia durante contrato trabalhista. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz do Trabalho Jo\u00e3o Paulo Gabriel de Castro Dourado, 36\u00aa vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, ao entender que,\u00a0“a atividade econ\u00f4mica da reclamada n\u00e3o retira a natureza de feriado destes dias, ainda que o funcionamento do estabelecimento seja necess\u00e1rio”.<\/p>\n

Nos autos, a mulher alega que trabalhava em feriados, sem folga compensat\u00f3ria ou pagamento, visto que sua escala era 6×1, e, assim, n\u00e3o tinha previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o. Afirmou tamb\u00e9m que, desde o nascimento de seu filho, n\u00e3o recebeu sal\u00e1rio-fam\u00edlia, e que sua remunera\u00e7\u00e3o era inferior \u00e0 estabelecida nas portarias ministeriais que se referem ao assunto. Assim, requereu o devido pagamento em dobro por labor durante feriado e o sal\u00e1rio-fam\u00edlia conforme o previsto na lei 4.266\/63.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o juiz observou que a ficha financeira n\u00e3o indicava pagamento de horas extras ou dobra por labor em feriados.<\/p>\n

“A atividade econ\u00f4mica da reclamada n\u00e3o retira a natureza de feriado destes dias, ainda que o funcionamento do estabelecimento seja necess\u00e1rio.”<\/p>\n

J\u00e1 referente ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, o magistrado entendeu que a ex-funcion\u00e1ria faz jus ao pagamento, com exce\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos em que recebeu benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n

Assim, declarou que a mulher foi dispensada sem justa causa e condenou a empresa a pagar remunera\u00e7\u00e3o em dobro pelo trabalho em feriados, e o pagamento do sal\u00e1rio-fam\u00edlia devido, desde o nascimento do filho da mulher em novembro de 2021, observados os crit\u00e9rios de valores e regramento espec\u00edfico do benef\u00edcio. Al\u00e9m do mais, dever\u00e1 arcar com todas as despesas trabalhistas referentes a recis\u00e3o indireta.<\/p>\n

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