TRT-18: Home office com jornada controlada dá direito a horas extras
Colegiado reformou sentença anterior que negava o pedido. O TRT da 18ª região, por meio de sua 3ª turma, reformou parcialmente a sentença proferida pela 3ª vara do Trabalho de Goiânia. A decisão condenou uma empresa de energia elétrica ao pagamento de 30 horas extras mensais a um ex-funcionário que prestava serviços em regime de […]
Instrutor de autoescola baleado durante aula receberá reparação
As aulas práticas em locais abertos e sem segurança o expunham a risco Resumo: Um instrutor de direção foi assaltado e ferido durante uma aula, e a Justiça decidiu que a autoescola deve indenizá-lo por isso. Para a 3ª Turma, dar aulas de direção nas ruas é uma atividade de risco, e a empresa é […]
Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido
Para a 8ª Turma, proteção contra dispensa arbitrária independe da modalidade do contrato Resumo: A 8ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de uma trabalhadora dispensada no segundo mês de gravidez, quando ainda estava em contrato de experiência. Para o colegiado, a lei não estabelece nenhuma restrição ao direito com base na modalidade […]