Carteiro assaltado 9 vezes no trabalho será indenizado em R$ 80 mil
O colegiado considerou que, em decorrência dos episódios, o trabalhador desenvolveu síndrome de estresse pós-traumático e síndrome de ansiedade generalizada. A 3ª turma do TST condenou os Correios a pagar uma indenização de R$ 80 mil a um carteiro que enfrentou traumas emocionais após nove assaltos durante o trabalho. O colegiado considerou que a empresa falhou ao não […]
Call center indenizará trabalhadora negra chamada de “ratazana tostada”
TRT da 2ª região concluiu que trabalhadora teve a dignidade, honra e autoestima profundamente atingidas. A 6ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que determinou indenização por danos morais a trabalhadora chamada de “ratazana tostada” e “preta nojenta” pela supervisora. A decisão levou em conta o Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de […]
Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde
Aguarda votação no Senado o projeto de lei que limita a 36 horas a jornada de trabalho semanal dos profissionais e trabalhadores de saúde das categorias definidas na legislação. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 6.147/2023, argumenta que a redução da jornada de trabalho poderá resultar em melhores serviços de saúde. O projeto […]
Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Liquigás Distribuidora S.A. contra a reversão da justa causa de um técnico de segurança do trabalho dispensado após a explosão num depósito de gás. A empresa o acusava de negligência e indisciplina. Mas, conforme as provas do processo, ele estava fora no momento […]
TRT-12 confirma decisão que garantiu jornada reduzida a mãe de criança com deficiência
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (antiga 6ª Câmara do TRT-12) manteve uma decisão de primeiro grau que reduziu em duas horas diárias, sem necessidade de compensação, a jornada de uma empregada da Caixa Econômica Federal cujo filho tem síndrome de Down e transtorno do espectro autista. O caso aconteceu […]
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de cozinha dispensada ao fim do contrato de experiência, quando já estava grávida. A decisão segue a jurisprudência do TST (Súmula 244) […]
Farmácia pagará insalubridade a empregada que aplicava testes de covid
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes. Com essa interpretação, a 6ª turma do TRT da 2ª região condenou a Drogaria São Paulo a indenizar farmacêutica, mantendo a decisão de origem. Em recurso, a empregadora […]
Hospital deve indenizar técnica de enfermagem demitida durante afastamento pelo INSS
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a condenação de um hospital a indenizar em R$ 50 mil uma técnica de enfermagem que foi demitida da instituição enquanto estava em afastamento previdenciário. A mulher narra ter sido contratada em setembro de 2020 pelo prazo determinado de 180 dias. Em fevereiro de […]
Empresa de alimentos é condenada a reconhecer vínculo com vendedor externo
Quando ficarem demonstradas a habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação, não é possível falar em falta de subordinação jurídica. O entendimento é da juíza Ariana Camata da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, que condenou empresa do ramo alimentício a reconhecer vínculo com vendedor externo. O autor do pedido foi contratado por meio de contrato de […]
Justiça condena empresa por obrigar funcionária a fazer a dança da garrafa
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma funcionária que era obrigada a passar por situações vexatórias quando não conseguia cumprir as metas de trabalho. A empresa ainda pode recorrer. A Nacle Prestação de Serviços exigia, de acordo com o processo, […]