13º salário: tudo que você precisa saber
Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de […]
Igualdade salarial entre homens e mulheres
Decreto regulamenta lei da igualdade salarial entre homens e mulheres Norma foi publicada nesta quinta-feira, 23, e traz diretrizes que regulam a lei 14.611/23, sancionada em julho deste ano. O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma […]
Indenização por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um auxiliar de manutenção que foi impedido de ser promovido. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Assédio Moral durante Gestação
Mulher será indenizada por assédio moral durante gestação de risco A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma fabricante de plástico, de Betim (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma operadora de produção. Grávida e em gestação de risco, ela disse […]
Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização
Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização 16/11/23 – Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas homens por ser mulher. Ao aumentar o valor da condenação, a Sexta Turma do […]
Trabalhadora tem justa causa revertida
Sem prova de fraude em ponto, trabalhadora tem justa causa revertida Para juiz, ex-empregadora não trouxe aos autos elementos capazes de demonstrar a ocorrência da falta grave da mulher. Obreira demitida por justa causa sob alegação de ter fraudado marcação de ponto tem dispensa revertida e consegue indenização de R$ 10 mil da ex-empregadora. O […]
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado
JBS indenizará operador vigiado por câmeras em vestiário, decide TST Jurisprudência do TST entende que o monitoramento de banheiros e vestiários fere os direitos fundamentais à dignidade e à intimidade. Um operador de produção da JBS em Campo Grande/MS conseguiu, em recurso julgado pela 6ª turma do TST, indenização de R$ 8 mil por ter […]
Redução de jornada de médico
TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e manteve a redução da jornada […]
Discurso de ódio contra israelenses ou palestinos e justa causa
Desde outubro quando, lamentavelmente, o grupo terrorista Hamas invadiu Israel e praticou atos repudiáveis e que geraram repulsa no mundo inteiro, discute-se a possibilidade de dispensa por justa causa do empregado que publica posts em redes sociais fazendo apologia ao nazismo ou ao ataque aos palestinos São inúmeras as assustadoras postagens nas redes sociais, principalmente no antigo Twitter e atual X, com comentários depreciativos tanto sobre os judeus quanto […]
Indenização a Vendedora
TRT-3 majora indenização a vendedora vítima de piadas sobre seu corpo Colegiado entendeu que danos morais deveriam ser aumentados de R$8 mil para R$15 mil. Vendedora de farmácia que sofreu assédio de colegas de trabalho por sua aparência receberá indenização de R$15 mil. Magistrados da 10ª turma do TRT da 3ª região majoraram indenização arbitrada […]