Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucion 28/11/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga […]
Família de vítima de acidente de trabalho tem direito a indenização
O dano moral reflexo ou em ricochete ocorre quando a conduta é praticada contra terceiro mas agride a personalidade de outras pessoas, de forma a justificar reparação pela ofensa aos direitos delas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou a estatal Petrobras e uma empresa que lhe […]
13º salário: tudo que você precisa saber
Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de […]
Igualdade salarial entre homens e mulheres
Decreto regulamenta lei da igualdade salarial entre homens e mulheres Norma foi publicada nesta quinta-feira, 23, e traz diretrizes que regulam a lei 14.611/23, sancionada em julho deste ano. O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma […]
Indenização por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um auxiliar de manutenção que foi impedido de ser promovido. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Assédio Moral durante Gestação
Mulher será indenizada por assédio moral durante gestação de risco A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma fabricante de plástico, de Betim (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a uma operadora de produção. Grávida e em gestação de risco, ela disse […]
Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização
Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização 16/11/23 – Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas homens por ser mulher. Ao aumentar o valor da condenação, a Sexta Turma do […]
Trabalhadora tem justa causa revertida
Sem prova de fraude em ponto, trabalhadora tem justa causa revertida Para juiz, ex-empregadora não trouxe aos autos elementos capazes de demonstrar a ocorrência da falta grave da mulher. Obreira demitida por justa causa sob alegação de ter fraudado marcação de ponto tem dispensa revertida e consegue indenização de R$ 10 mil da ex-empregadora. O […]
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado
JBS indenizará operador vigiado por câmeras em vestiário, decide TST Jurisprudência do TST entende que o monitoramento de banheiros e vestiários fere os direitos fundamentais à dignidade e à intimidade. Um operador de produção da JBS em Campo Grande/MS conseguiu, em recurso julgado pela 6ª turma do TST, indenização de R$ 8 mil por ter […]
Redução de jornada de médico
TRT-10 mantém redução de jornada de médico que acompanha filho com TEA Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e manteve a redução da jornada […]