Qual é a importância dos direitos trabalhistas?
Os direitos trabalhistas representam um escudo importante para os trabalhadores Os direitos trabalhistas representam normas e regulamentos que governam a interação entre trabalhadores e empregadores. Dentre os principais, podemos destacar o décimo terceiro salário, período de férias remuneradas, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, benefícios de seguro desemprego e […]
Cinco direitos trabalhistas que todo trabalhador deve saber
Isso inclui o direito a igualdade de oportunidades de emprego, promoção e tratamento justo em todos os aspectos do emprego. Salário-mínimo: Os trabalhadores têm o direito de receber um salário-mínimo estabelecido por lei. O salário-mínimo é o valor mais baixo que um empregador pode legalmente pagar aos seus funcionários por um período de trabalho estabelecido. […]
Empresa é condenada por metas abusivas e limitar uso de banheiro
Segundo relatora, “a mera possibilidade de ser penalizada por utilizar os sanitários já é suficiente para criar clima de ‘terror psicológico’ e afetar emocionalmente o empregado”. Uma decisão recente da 3ª câmara do TRT da 15ª região condenou uma empresa de contact center a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil […]
STF: Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença?
STF deve decidir, em breve, se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O RE, com repercussão geral, estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira, 30, mas acabou não sendo apregoado. Agora, […]
Misoginia: Trabalhadora chamada de “cadela no cio” é indenizada
Juiz concluiu que conduta do empregador ofendeu direitos de personalidade da trabalhadora, atingindo a honra, a imagem e a dignidade. Trabalhadora chamada de “cadela no cio”, entre outras ofensas, por dono de empresa que vende bolos, vai receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão é do juiz do Trabalho, Paulo César Nunes da Silva, da […]
Homem PcD que carregava caixas de 20 kg será indenizado por cervejaria
TRT da 3 região considerou que a empresa agiu de forma ilícita ao não respeitar as condições físicas do empregado quanto ao exercício do trabalho. Cervejaria é condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por não respeitar as condições físicas de ex-empregado contratado na cota de pessoas com deficiência quanto à […]
Trabalhadora que encontrou homem nu em vestiário receberá R$ 100 mil
Juízo aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo CNJ. Auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito a indenização de R$ 100 mil por danos morais. Para o juízo da 36ª vara do Trabalho de SP, houve “negligência deliberada” […]
TRT aumenta de R$ 2,8 mil para R$ 25 mil indenização a trabalhador por jornada excessiva
Um motorista e vendedor que cumpria jornadas de trabalho superiores a 13 horas diárias e mais de 75 horas semanais deverá receber indenização por dano moral existencial. A decisão unânime é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região). Os desembargadores reformaram a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Gravataí, que havia […]
Motorista que dirigia caminhão defeituoso deve ser indenizado, diz juíza
Uma empresa que atua no setor de transporte de produtos químicos foi sentenciada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil após ser considerada culpada por colocar um motorista de caminhão para dirigir um veículo com condições precárias de segurança. O veredito foi emitido pela 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos, […]
Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 40 mil de indenização a um carteiro motociclista de Magé (RJ) por acidente de trabalho. Segundo o colegiado, trata-se de atividade de risco, acarretando a responsabilidade civil da empregadora sem que a culpa precise ser […]