Mãe de filho autista consegue redução de jornada sem prejuízo salarial
A 3ª turma do TRT-17 manteve decisão de 1º grau com base no princípio da dignidade da pessoa humana. O acórdão de relatoria da desembargadora Daniele Santa Catarina confirmou decisão da 11ª vara do Trabalho de Vitória/ES, que concedeu a uma empregada pública a redução de 50% de sua carga horária sem diminuição da remuneração mensal […]
Empresa é condenada por boato de demissão de funcionário por furto
O trabalhador relatou que “descobriu que sua demissão havia se dado em razão de ter sido falsamente acusado de furto pelo representante da empresa, o que lhe expôs a situação vexatória, impedindo-o de conseguir outros empregos”. Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a […]
TRT-4 reconhece caseiro de chácara como trabalhador doméstico
O dono da propriedade foi condenado a pagar salários atrasados, férias vencidas, aviso-prévio e FGTS, entre outras parcelas. A 11ª turma do TRT da 4ª região reconheceu, de forma unânime, o vínculo de emprego de um caseiro como empregado doméstico. O dono da propriedade foi condenado a pagar salários atrasados, férias vencidas, aviso-prévio e FGTS, […]
Família de auxiliar de enfermagem morta por covid-19 será indenizada
Juízo determinou que a instituição pague, pelo dano material causado, um terço do valor do último e maior salário da empregada a cada um de seus dois familiares até a data em que ela completaria 75 anos. A 4ª turma do TRT da 2ª região confirmou o direito a indenizações por dano material e moral […]
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido mesmo após virar PJ
A relação empregatícia se concretiza quando estão reunidos os seus cinco elementos constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física; pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação. Verificada a reunião de tais elementos, a relação de emprego existe. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o vínculo entre um corretor de imóveis […]
Nova lei inclui dados de cor e raça em documentos trabalhistas
Segundo a normativa, empregadores devem aplicar questionário étnico-racial para fins estatísticos e de fomento a políticas públicas. Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da República, Lula, a lei 14.553/23, que prevê a inclusão de informações a respeito de cor e raça em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, […]
“Lerdo e lesado”: Trabalhador de banco será indenizado por insultos
O funcionário, que estava em seu primeiro emprego em uma instituição bancária, alegou que era tratado com extrema impaciência e crueldade pela sua inexperiência. Decisão da 17ª vara do Trabalho de Fortaleza/CE reconheceu o direito de indenização por dano moral e horas extras não contabilizadas ao funcionário de um banco que era chamado de “lerdo […]
Banco Inter pede que funcionários evitem cabelo sem corte, chulé, bolsas velhas e roupas amassadas
Cartilha compartilhada com funcionários viralizou nas redes sociais; empresa alegou que ‘respeita a individualidade dos colaboradores’ e que documento divulgado passou por revisão e alterações Telefone celular com capinha velha, acessórios sujos ou estragados, chulé e cabelo desarrumado. Esses são alguns dos itens listados pelo Banco Inter em cartilha compartilhada com funcionários que traz “dicas” de estilo […]
Telefônica terá que indenizar empregado dispensado com depressão ocupacional
O segurado que sofreu acidente do trabalho ou doença ocupacional tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a estabilidade de seu contrato de trabalho após a cessação do auxílio-doença. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional. O […]
Nova lei pressiona empresas a criarem programas de combate ao assédio sexual
É indicado que empresas adotem programas que possam prevenir os diversos tipos de assédio, além de garantir apoio às vítimas Episódios de assédio sexual envolvendo figuras públicas, a crescente onda de denúncias feitas por pessoas assediadas e o acesso à informação. Esses são alguns dos cenários que antecedem a nova lei que determina empresas a implementarem treinamento anual […]