Trabalhadora será indenizada por atraso de dois meses de salário
Magistrado concluiu ser inegável que a verba salarial constitui o principal meio de subsistência da trabalhadora. O juiz do Trabalho substituto José Carlos Soares Castello Branco, da 88ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, determinou que o município de São Paulo indenize uma trabalhadora que recebeu seu salário com atraso de dois meses. O magistrado […]
4 direitos que todo trabalhador clt possui e que talvez você desconheça!
Além do salário, férias remuneradas, seguro-desemprego, 13º salário, quais são os outros direitos dos trabalhadores? Saiba mais a seguir! É extremamente importante termos consciência dos nossos direitos para poder reivindicá-los quando for necessário. Nesse sentido, existem diversos benefícios que os trabalhadores, que trabalham em regime CLT, possuem, todavia, infelizmente muitos desconhecem. Dentre os direitos mais […]
Empregada doméstica terá direito a pagamento de R$ 1 milhão: Justiça mandou
A ação, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, está em fase de execução. A justiça determinou que uma empregada doméstica receba cerca de R$ 1 milhão em processo contra empregadores. A ação, que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, está em fase de execução. A cuidadora de idosos […]
STF determina que licença-maternidade comece na alta hospitalar
Decisão veio por maioria, com seis votos a favor para que o benefício só comece a contar quando mãe ou bebê saírem do hospital O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta sexta-feira (21/1), a votação sobre o período de início da licença-maternidade. Entretanto, por maioria, a Suprema Corte definiu, na quinta-feira (20/10), que o início do […]
Projeto garante jornada especial a trabalhador que tem filho com deficiência
O empregado que tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência, comprovada por perícia médica, poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo. Apresentado pelo senador Romário (PL-RS), o Projeto de Lei (PL) 2.436/2022, que institui a medida, aguarda designação de relatoria. Se […]
Empresa é condenada por divulgar conversas do WhatsApp de funcionária
Colegiado considerou que houve invasão da intimidade e privacidade da mulher. Empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da rescisão contratual, deverá receber indenização de R$ 6 mil por danos morais. Assim decidiram os julgadores da 2ª turma do TRT/MG, que, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso […]
Servidora que tem filho com síndrome de Down obtém jornada reduzida
O juiz Glender Malheiros Guimarães, da 1ª Vara de João Lisboa (MA), determinou que o município de João Lisboa deve reduzir pela metade a jornada de trabalho de uma servidora que é mãe de uma criança com síndrome de Down, sem prejuízo na remuneração e sem obrigação de compensação de horário. A mulher, que é professora […]
O que são as jornadas de trabalho ‘não lineares’ e o que isso influencia na produtividade
No novo mundo do emprego, existem funcionários dividindo seus dias de trabalho em segmentos de poucas horas, cumprindo tarefas de forma flexível e assincrônica. Décadas atrás, o dia de trabalho geralmente significava que os funcionários chegavam ao escritório às 9 horas da manhã, almoçavam ao meio-dia e saíam às 17 ou 18 horas — e […]
Bancária receberá pensão integral por doença ortopédica e síndrome de burnout
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de transtornos psicológicos decorrentes do trabalho, ela ficou totalmente incapacitada para suas atividades. […]
TRT-18 reconhece vínculo empregatício de homem contratado como PJ
O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o vínculo empregatício entre uma empresa e um homem contratado como prestador de serviços para exercer função de contabilista. O funcionário, […]