Bancária receberá pensão integral por doença ortopédica e síndrome de burnout
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de transtornos psicológicos decorrentes do trabalho, ela ficou totalmente incapacitada para suas atividades. […]
TRT-18 reconhece vínculo empregatício de homem contratado como PJ
O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente, presume-se a existência da relação de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o vínculo empregatício entre uma empresa e um homem contratado como prestador de serviços para exercer função de contabilista. O funcionário, […]
Clínica indenizará mulher demitida após diagnóstico de nódulo na mama
TRT-18 entendeu que a dispensa foi discriminatória. A dispensa sem justa causa de trabalhadora após a constatação de câncer de mama, agravada pela circunstância de a empregadora ser um laboratório de análises clínicas, presume-se discriminatória e, portanto, nula. Esse foi o entendimento da 1ª turma do TRT da 18ª região ao apreciar recurso de uma […]
Justiça de SP condena empresa a indenizar funcionário trans em R$ 8,6 mil por não tratá-lo pelo nome social
Sentença da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo considera que rapaz sofreu danos relacionados à honra, autoestima e imagem. Empresa de prestação de serviço ainda pode recorrer da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região – São Paulo – condenou uma empresa de prestação de serviços a pagar R$ 8.680,00 de […]
Empresa indenizará por assédio em grupo de WhatsApp não corporativo
Por entender que uma empresa fez todo o possível para sanar assédio moral praticado em um grupo de WhatsApp não corporativo, o juízo da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu revogar decisão que havia condenado a empresa ao pagamento de R$ 500 mil a danos morais. No caso concreto, o autor da ação […]
Escola pagará diferença a professor com salário inferior ao de colega
Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar diferenças salariais a um professor de Matemática. O acórdão ainda estipulou diferenças de FGTS e multa por descumprimento de convenção coletiva de trabalho. O autor alegou que exercia funções idênticas […]
Faxineira que não recebia adicional de insalubridade deve ser indenizada
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo não se equiparam à limpeza em residências e escritórios, e portanto exigem o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Além disso, o direito à estabilidade permanece mesmo quando for constatado o acidente de trabalho por motivo de doença […]
TRT-18 mantém justa causa de empregado que zombou de colega no TikTok
O vídeo mostrava o colega com um áudio narrado pelo repórter Caco Barcelos, que diz assim: “Como está quase sempre sob o efeito da droga, ele não tem forças para trabalhar. E o pouco que ganha, vira fumaça”. Empregado que foi demitido por justa causa após divulgar no aplicativo TikTok um vídeo envolvendo colega de […]
Operário demitido com lesão na coluna consegue aumento de indenização
Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na coluna e ficou inabilitado para o serviço. Além do acidente, o empregado também foi demitido doente e teve o […]
Empresa que demitiu mãe de criança com Down terá que indenizar
O Decreto 4.377, que promulgou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, estabelece que devem ser adotadas todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera do emprego a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, os mesmos direitos, […]