Assédio eleitoral e liberdade política no contrato de trabalho
O primeiro domingo de outubro já alvorece e as disputas eleitorais no Brasil, abalizadas pelo princípio “free and fair election” (definido pelo cientista político Robert Dahl como a eleição em que a “coerção é relativamente incomum”, porquanto uma eleição livre e justa envolve liberdades políticas e processos justos), revelam para alguns eleitores dentro do seu ambiente laboral, […]
Transportadora deve indenizar ajudante que dormia no baú de caminhão, decide juiz
Por considerar que houve conduta negligente, o juiz Daniel Cordeiro Gazola, da Vara do Trabalho de Bom Despacho (MG), condenou uma transportadora a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um ajudante de motorista que dormia no baú do caminhão. No caso concreto, a empresa não fornecia diárias em valor suficiente para […]
Condenada empresa que negou teletrabalho e demitiu mãe de criança PcD
Juiz considerou que havia espaço para adaptações sem prejuízos às partes e que a dispensa foi um ato discriminatório da empregadora. Decisão proferida na 16ª vara do Trabalho de São Paulo/SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização, de R$ 7,4 mil ,por danos morais a uma empregada dispensada ao pedir a continuidade […]
Nova lei estimula geração de emprego para mulheres
Texto prevê flexibilidade de jornada e paridade salarial entre homens e mulheres. MP foi aprovado pelo Congresso em agosto. Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da MP 1.116/22. A iniciativa prevê medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, […]
Trabalhador transgênero não chamado pelo nome social será indenizado
De acordo com o profissional, a transição para troca de nome no registro oficial já está sendo efetuada. O juiz do Trabalho Ramon Magalhães Silva, da 11ª vara do Trabalho de SP, condenou uma empresa de prestação de serviços a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo nome civil em vez do […]
Telefônica é condenada a indenizar trabalhador em R$ 100 mil por assédio
Cabe ao empregador zelar para que os empregados desenvolvam as suas atividades num ambiente de trabalho sadio, inibindo comportamentos que afrontem a dignidade do trabalhador. Esse foi o entendimento da juíza Brigida Della Roca Costa, da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, para condenar a Telefônica a indenizar um trabalhador em R$ 100 mil […]
‘Me demiti em crise de ansiedade’: os relatos de assédio e pressão dos estagiários de Direito
O caso de um jovem que se jogou do 7º andar de um renomado escritório de advocacia causou revolta e foi gatilho de denúncias das condições de trabalho que estudantes enfrentam em suas primeiras experiências profissionais. Uma tentativa de suicídio chocou o mundo do Direito e disparou um alerta sobre o tratamento dado a estagiários […]
TRT-15: Vendedor de “zona azul” não tem vínculo de emprego reconhecido
Prova testemunhal confirmaram que o trabalhador não recebia ordens e que não tinham metas a cumprir, impostas pela empresa. Trabalhador contratado como vendedor de “zona azul” não teve vínculo reconhecido por empresa. Assim entendeu a 7ª câmara – 4ª turma do TRT da 15ª região ao concluir que o homem não cumpria o requisito de […]
Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução do Prêmio de Incentivo Variável (PIV). Para os ministros, […]
Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber no Ceará
Após constatar a presença de todos os requisitos do contrato de trabalho, estabelecidos pelo artigo 3º da CLT, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego entre a Uber e um motorista. O autor conseguiu a anotação do contrato de trabalho, diversas verbas rescisórias e ainda indenização por danos morais de […]