Condomínio pagará indenização por gordofobia com esposa de funcionário
O trabalhador foi demitido após informar que precisaria acompanhar a mulher em uma consulta para avaliar a possibilidade de fazer cirurgia bariátrica. O TRT da 2ª região condenou um condomínio a indenizar funcionário que foi demitido após a síndica ter uma conduta gordofóbica com a sua esposa. O valor dos danos morais foi fixado em […]
Restaurante é condenado por castigar funcionário a comer lanche sem recheio
O empregador, ao exercer o poder de direção, mesmo que por meio de seus prepostos, não pode agir de modo que extrapole os limites impostos pela boa fé objetiva e pelo ordenamento jurídico. Esse foi o entendimento de uma juíza do Trabalho de São Paulo, que condenou uma rede de fast food por punir atendente […]
BK indenizará funcionário que recebia lanche incompleto como punição
Magistrada pontuou que os atos violavam direitos extrapatrimoniais, como a honra, o decoro, a paz de espírito, a dignidade do trabalhador. O Burger King foi condenado a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto para refeição como forma de puni-lo. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Lais Cerqueira Tavares, […]
Empresa deve indenizar família de trabalhador atropelado por trem
A empresa que administra os trens urbanos na capital gaúcha, a Trensurb, terá de pagar R$ 600 mil em indenização à família de um empregado que morreu atropelado durante o serviço. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve, de forma unânime, a decisão da juíza Patrícia Iannini dos Santos, […]
Familiares de cyber atleta morto receberão indenização de r$ 400 mil
A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Imperial Esports Ltda. ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos morais à família do jogador profissional de esportes eletrônicos Matheus Queiroz Coelho, conhecido como “brutt”. O jovem, que estava em ascensão na carreira e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike, morreu em […]
Empregada será indenizada por ócio forçado durante o aviso prévio
Segundo consta nos autos, a trabalhadora se encontrava sem atividades no estabelecimento, separada das demais pessoas que por ali circulavam. A Justiça do Trabalho condenou uma escola de ensino a profissionais do trânsito a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a ex-empregada que foi submetida a “ócio forçado” durante o […]
Assédio moral e sexual contra a mulher no ambiente de trabalho
A procuradora-geral do município de Registro (cidade a 188 km de São Paulo) foi agredida física e verbalmente por seu colega, também procurador, na sede da prefeitura, onde trabalham. Um vídeo da agressão foi compartilhado nas redes sociais, no qual a procuradora agredida levava chutes e pontapés, enquanto o agressor a xingava de “puta” e […]
Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um analista da ABB Brasil Ltda. ao emprego, em Osasco (SP). Ele foi demitido por ser portador de hepatite C. A doença é considerada grave, e a jurisprudência do TST entende que há presunção de dispensa discriminatória nesses casos. O empregador tem de […]
CLT ou PJ? Entenda as duas formas de prestação de serviços
O atual momento de forte precarização do mercado de trabalho brasileiro, envolto em nebuloso cenário de uma crise econômica que parece não ter fim, fez aumentar o número de trabalhadores diante de inusitada situação: a de criar uma empresa para passar a prestar serviços a outras empresas. Trata-se da prática conhecida como pejotização, um mecanismo […]
Justiça reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber
Magistrado destacou que é evidente a atuação da empresa análoga à de um empregador, posto que arregimenta, organiza, dirige e fiscaliza a prestação dos serviços especializados de transporte. O juiz do Trabalho da 6ª vara do Trabalho de Santos/SP, Carlos Ney Pereira Gurgel, reconheceu como legitimo vínculo de emprego entre um motorista e a Uber […]