Juiz reconhece prática de assédio moral organizacional pelo Carrefour
Atuação teve origem em vídeo gravado por cliente da rede ao presenciar um empregado limpando o chão e sendo aparentemente humilhado pela gerente de uma filial. A empresa Carrefour foi condenada liminarmente pela 2ª vara do Trabalho de Campo Grande/MS ao cumprimento de diversas obrigações de fazer e não fazer, no intuito de coibir a […]
Afastamentos por transtornos mentais crescem 30% desde 2020
Uma pesquisa realizada pela startup Closecare, focada em gestão de atestados médicos e saúde corporativa, mapeou a realidade da saúde mental nos ambientes de trabalho e identificou um crescimento de 30% em afastamentos motivados por transtornos desse tipo desde 2020, sobretudo em empresas de atividades administrativas. O levantamento analisou cerca de 480 mil atestados médicos cadastrados na plataforma entre janeiro de […]
Empresa é condenada por não pagar salário-maternidade
Juíza da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo levou em consideração recomendações do CNJ sobre julgamentos com perspectiva de gênero A juíza Luciana Bezerra de Oliveira da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa alimentícia por manter contrato de trabalho fraudulento e não pagar salário de estabilidade provisória a uma funcionária gestante. Bezerra, […]
Empregada doméstica vítima xenofobia deve ser indenizada em R$ 25 mil
Magistrado destacou que as práticas relatadas denunciam a mais cruel e odiosa forma de assédio moral. Uma empregada doméstica teve contrato rescindido e deverá receber indenização no valor de R$ 25 mil por danos morais pela forma degradante com que era tratada pelos patrões. Na sentença, o juiz substituto da 49ª vara do Trabalho de São […]
Funcionário é morto por chefe dentro de empresa após tomar café fora do horário, diz polícia;
A vítima, identificada como Marcelo Camilo, 36 anos, chegou ao hospital com ferimentos no coração causados por duas perfurações de objeto cortante. A empresa de São Leopoldo diz que está “colaborando com as autoridades para elucidar o caso”. Um homem foi morto por seu chefe durante o expediente, na manhã desta segunda-feira (6), em São Leopoldo, […]
Empresa de home care terá que pagar pensão vitalícia por falta de EPIs
O empregador deve garantir um ambiente de trabalho hígido, seguro e saudável e deve zelar pela integridade física e mental de seus empregados de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho, ou o surgimento de doenças ocupacionais. Com base no artigo 7º, XXVIII, da Constituição e no artigo 818, II da CLT que […]
Concessionária deve indenizar funcionária assediada sexualmente por superior
Devido à falta de medidas protetivas da dignidade das empregadas em face da conduta incontinente do superior hierárquico, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma concessionária de motocicletas a indenizar uma funcionária vítima de assédio sexual. A 4ª Vara do Trabalho de Uberaba (MG) havia estipulado uma indenização de R$ 5 mil. […]
Posto deve indenizar frentista que sofreu cinco assaltos em serviço
Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego. Para a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de frentista está sujeita a mais riscos, em comparação com outros profissionais, e, nessa circunstância, a responsabilização do posto de […]
É possível a penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista?
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 foi introduzida uma novidade legislativa em observância ao disposto no artigo 833, inciso IV, § 2º [1]. E aqui surge o debate a respeito da legitimidade de ser autorizar a penhora, ainda que parcial, sobre salários, vencimento e proventos de aposentadoria para o pagamento de dívidas […]
Empresa é condenada por negar a trabalhador trans uso do nome social
Para juíza, é dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais. Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a juíza substituta da 3ª vara […]