TRT-3 garante licença-maternidade a pai adotante em união homoafetiva
Colegiado considerou que o benefício se aplica a qualquer adotante, independentemente da idade do adotado, e manteve indenização pela negativa do hospital. O TRT
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TST declarou, em publicação na rede social do Tribunal, que licença é exclusiva para “filhos biológicos ou adotados legalmente” O TST (Tribunal Superior do Trabalho)
Expectativa é que quase 10 milhões de trabalhadores possam receber recursos A medida provisória que muda regras do saque-aniversário para destravar recursos do FGTS deve
Juiz reconheceu responsabilidade objetiva da empresa e a condenou a indenizar a viúva e os dois filhos Empresa deverá indenizar em R$ 360 mil viúva
Decisão foi mantida pelo TRT da 5ª região, que reconheceu o tratamento humilhante sofrido pela funcionária. Em Salvador, uma operadora de vendas será indenizada
O policial foi contratado como segurança particular. TST entendeu que ficou caracterizada a relação empregatícia. A 5ª turma do TST, por maioria, reconheceu o
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