A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lanchonetes a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns
A partir do laudo pericial, juíza do Trabalho considerou existir nexo causal entre as condições de trabalho e a doença. Empregador foi condenado a pagar
Lei foi sancionada nesta semana pelo presidente Lula e prevê multa e maior fiscalização sobre empresas A lei da igualdade salarial entre homens e mulheres,
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre em uma avícola industrial de
Ao validar a adoção da jornada de trabalho de 12 por 36 horas por meio de acordo individual, o Supremo Tribunal Federal referendou a reforma trabalhista de