Com o entendimento de que normas coletivas que restringem direitos trabalhistas são constitucionais, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano
O benefício pode ser pago para trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa, mas seguindo alguns critérios. O seguro-desemprego é um direito
Neste mês de março, tendo à vista tantos casos escandalosos de redução de trabalhadores brasileiros à condição análoga a de escravos – inclusive em fazendas
Trabalhadora de hipermercado entrou na Justiça para pedir rescisão indireta do contrato de trabalho e foi atendida Uma empregada de um hipermercado em Minas Gerais entrou na Justiça por ter as
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) diz que efeito do adicional de jornada frequente sobre o descanso semanal remunerado passa a incidir também no