Por ser o único genitor, servidor terá 180 dias de licença-paternidade
Colegiado seguiu o entendimento do STF que estabeleceu que a licença-maternidade também se aplica ao pai caso ele seja o único genitor de uma criança.

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O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do
Mais de 80 empresas estão com vagas de emprego, estágio, trainee e jovem aprendiz abertas para todas as regiões do país. A maioria das inscrições para participar dos processos
Mesmo com as tentativas da empregadora de readmitir o colaborador, colegiado concluiu que o ato de dispensa já havia se consumado indevidamente. A 6ª turma
TRF da 1ª região concluiu que a empresa deve pagar o salário-maternidade à funcionária afastada enquanto durar o afastamento. Pela lei 14.151/21, TRF da 1ª região manteve sentença
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico de telecomunicações acusado de adulterar
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