Empresa de home care terá que pagar pensão vitalícia por falta de EPIs
O empregador deve garantir um ambiente de trabalho hígido, seguro e saudável e deve zelar pela integridade física e mental de seus empregados de modo
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Devido à falta de medidas protetivas da dignidade das empregadas em face da conduta incontinente do superior hierárquico, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 mil de indenização em decorrência de cinco assaltos sofridos durante o contrato de emprego.
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 foi introduzida uma novidade legislativa em observância ao disposto no artigo 833, inciso IV, §
Para juíza, é dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais. Uma empresa de telemarketing
Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que versa sobre a concessão de tutela de urgência quando
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