AVISO DE PRIVACIDADE DA ADVOCACIA BORGES

Última atualização: Fevereiro/2022

O escritório ADVOCACIA BORGES reconhece a importância de manter a transparência com seus clientes quanto ao tratamento de dados pessoais.
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais realizados pelo escritório.

DADOS COLETADOS

A ADVOCACIA BORGES presta serviços advocatícios em diversas áreas do Direito, sendo reconhecido na atuação trabalhista. O tratamento de dados pessoais inclui:

a) Dados de sócios, diretores e representantes legais de Pessoas Jurídicas, necessários para inclusão em procurações, contratos, ações judiciais e extrajudiciais, além de outros documentos legais em nome do cliente que representa.

b) Dados pessoais de clientes, cônjuges e dependentes, além de dados de terceiros necessários para a realização dos serviços advocatícios. Podem incluir: nome completo, data de nascimento, profissão, nacionalidade, naturalidade, estado civil, endereço residencial, endereço corporativo, e-mail, telefone celular/residencial/corporativo, CPF/MF, número de identificação civil (Carteira de Identidade, RNE, CNH, passaporte etc.), título de eleitor, número de identificação profissional (OAB, CREA ou documento similar), números de identificação internacional (vistos, carteira internacional ou documento
similar), número identificador de saúde (carteira de plano de saúde, odontológico, INSS, seguro de vida ou outro documento similar), idioma, empresa onde trabalha e cargo, escolaridade, profissão, gênero, valor do salário, geolocalização, imagens publicadas em redes sociais e internet, incluindo fotos e vídeos, além de imagens CFTV.

c) Dados pessoais sensíveis: Dados de saúde (atestado médico, laudo médico, resultado de exames, imagens relacionadas a procedimentos médicos, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, tipo sanguíneo), dados biométricos, filiação sindical, deficiência física, orientação sexual, religião, raça e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e a ADVOCACIA BORGES, sempre diretamente relacionado ao escopo da prestação dos serviços contratados pelo cliente.

d) Informações bancárias utilizadas para cobrança e crédito, como instituição financeira, número da agência e conta.

e) Dados de currículo e referências de contato, as quais poderão fornecer informações sobre uma pessoa física em um processo seletivo;

f) Dados de seus colaboradores, sócios e associados necessários (i) ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária; e (ii) a execução de seus contratos de trabalho;

g) Dados de prestadores de serviços necessários ao cumprimento de obrigação contratual.

COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS

A ADVOCACIA BORGES poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado.

– Dados pessoais fornecidos diretamente por você
Ao acessar o site da ADVOCACIA BORGES, dados como nome, sobrenome, empresa, endereço, telefone e e-mail poderão ser coletados para responder a mensagens de contato. Ainda, os titulares dos dados compartilham seus dados para fins de contratação e execução dos nossos serviços.

– Dados pessoais fornecidos por terceiros
A ADVOCACIA BORGES pode receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você, para a finalidade de um serviço jurídico. É possível, ainda, que a ADVOCACIA BORGES colete: dados de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a
Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados tornados públicos por você em websites ou rede sociais.

RESPONSABILIDADE PELOS DADOS PESSOAIS
A ADVOCACIA BORGES opera na maioria dos casos como Controlador dos dados. Portanto, será o
responsável pela tomada de decisões na gestão e tratamento dos dados pessoais.
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FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A ADVOCACIA BORGES realiza a coleta e tratamento de dados pessoais para:
(i) Defesa de interesses de seus clientes em processos administrativos, judiciais e
extrajudiciais;
(ii) Contratação de terceiros especializados para suporte em processos administrativos,
judiciais e extrajudiciais;
(iii) Cobrança de honorários e emissão de faturas;
(iv) Serviços de consultoria e aconselhamento a clientes;
(v) Atendimento a obrigações legais e regulatórias;
(vi) Segurança da informação, que inclui serviços de T.I.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Qualquer dado pessoal em posse da ADVOCACIA BORGES será armazenado de acordo com os mais
rígidos padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
• Política interna de proteção de dados pessoais e treinamento sobre tratamento de dados
pessoais e segurança da informação;
• Análise de riscos gerenciada por um Comitê;
• Proteção contra acesso não autorizado, tanto da rede quanto dos arquivos físicos;
• Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
• Ações de salvaguarda do sistema, incluindo proteção firewall, antivírus e controle de logs;
• E-mails criptografados.
Documentos físicos e digitais contendo dados pessoais serão armazenados enquanto suas
finalidades de tratamento subsistirem.
Os seus dados pessoais ficarão armazenados com a ADVOCACIA BORGES pelo período necessário
para alcançar os objetivos descritos neste Aviso de Privacidade, a menos que um período de
retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.
Visando manter a transparência e responsabilidade que sempre tivemos com nossos clientes,
lembramos que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, pois sempre estará
suscetível à ocorrência de falhas técnicas, malwares e/ou ações similares. Nesse sentido, a
ADVOCACIA BORGES adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os
seus dados pessoais.
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Importante ressaltar que não faz parte do negócio do escritório ADVOCACIA BORGES a
comercialização de informações de nossos clientes. A ADVOCACIA BORGES considera todas
as informações coletadas sobre você como parte vital de nossa relação e a tratamos com o devido
respeito e cuidado.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Dados pessoais somente serão compartilhados, transferidos ou divulgados pela ADVOCACIA
BORGES a terceiros conforme seja estritamente necessário para o cumprimento de finalidades
legítimas, específicas, expressas e registradas pela ADVOCACIA BORGES.
O compartilhamento, transferência e divulgação de dados pessoais às autoridades públicas e
entidades governamentais será limitado ao necessário para o cumprimento de obrigações legais e
regulatórias, para o cumprimento de ordens judiciais e requisições das autoridades competentes,
e à defesa ou exercício de direitos da ADVOCACIA BORGES ou de terceiros. Nessas condições, a
legalidade e legitimidade da ordem ou obrigação, a competência do requisitante, a extensão do
dever e as respectivas consequências sempre serão avaliadas antes de se facultar acesso dos dados
às autoridades ou órgãos públicos em questão.
DIREITOS DOS TITULARES
A ADVOCACIA BORGES adota medidas técnicas e organizacionais para cumprir as suas obrigações
em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Nesse sentido, a ADVOCACIA
BORGES se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos
em lei, quais sejam:
Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela ADVOCACIA BORGES;
Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela ADOVCACIA BORGES
sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados pela ADVOCACIA BORGES em desconformidade com a
legislação de proteção de dados pessoais;
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Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela ADVOCACIA BORGES
para outro fornecedor de serviços;
Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela ADVOCACIA
BORGES com o seu consentimento;
Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a
ADVOCACIA BORGES compartilha dados.
Revogação do consentimento: direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento
previamente concedido, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela
ADVOCACIA BORGES em caso de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus
interesses.
A ADVOCACIA BORGES poderá entrar em contato com você para comunicar sobre informações
relevantes em relação aos serviços contratados. Nesses casos específicos, não será possível realizar
o cancelamento de cadastro.
Em relação à solicitação de eliminação dos seus dados pessoais, a ADVOCACIA BORGES cumprirá
pedidos de exclusão de dados pessoais mediante sua solicitação ou diante de obrigações legais ou
regulatórias. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente.
É importante ressaltar, contudo, que, apesar do titular ter a possibilidade de exercer seus direitos,
conforme acima exposto, não existem direitos absolutos. Os dados pessoais poderão ser tratados
sem a autorização do titular nos casos, por exemplo, que forem necessários para a execução de um
contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Por se tratar de um escritório de advocacia
sujeito a obrigações legais e éticas de sigilo, é possível que determinadas informações sejam
omitidas de respostas a pedidos de acesso aos dados pessoais dos titulares, conforme seja
necessário para cumprirmos com tais obrigações.
COMO EXERCER DIREITOS
Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, você deve entrar em
contato com o Encarregado (DPO) Antonio de Souza, por meio do e-mail lgpd@borges.adv.br.
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ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
A versão deste Aviso de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data
da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.
A ADVOCACIA BORGES se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de
seus documentos jurídicos, incluindo este Aviso de Privacidade.