O 13 salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira para todos os trabalhadores com carteira assinada, além de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. A seguir, apresentamos as regras e datas para o pagamento em 2024.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 dias no ano têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado. Isso inclui:
Empregados com carteira assinada;
Trabalhadores rurais e avulsos;
Servidores públicos;
Aposentados e pensionistas do INSS, exceto os beneficiários de programas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Trabalhadores domésticos e temporários.
Datas de pagamento em 2024
O pagamento do 13 salário pode ser feito em até duas parcelas:
Primeira parcela: Até 30 de novembro de 2024. Nesta etapa, o trabalhador recebe 50% do valor total sem descontos.
Segunda parcela: Até 20 de dezembro de 2024. Nesta etapa, são aplicados os descontos do INSS e do Imposto de Renda
Como calcular o valor do 13 salário?
O valor do 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano. Para calcular, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados até novembro. Horas extras, adicional noturno, insalubridade, e periculosidade também são consideradas no cálculo, o que pode aumentar o valor final.
Multas por atraso no pagamento
Caso a empresa não cumpra o prazo de pagamento, será aplicada uma multa de 1% ao dia, com acréscimo de 1% de juros de mora por mês
Com essas informações, os trabalhadores podem planejar melhor seus direitos e estar atentos aos prazos e valores devidos no final do ano.
