Advogado Trabalhista – Tudo que você precisa saber sobre.
Se seus direitos estão sendo negados ou ameaçados, ir ao tribunal pode ser a única
maneira de proceder. Em quase todos os casos, você precisará de um advogado para
representá-lo no processo, independentemente da natureza do caso. O advogado
trabalhista é o representante do trabalho na maioria dos casos trabalhistas.
Nesse artigo, você aprenderá tudo que você precisa saber sobre advocacia trabalhista.
Advogado trabalhista, o que ele faz?
O advogado trabalhista é responsável por representar empregadores, empregados e
sindicatos, atuando em duas áreas principais, sendo uma delas a área consultiva, onde
esse profissional busca auxiliar o cliente em quais medidas devem ser tomadas, informa se em caso de processo o cliente obterá sucesso ou não, tira dúvidas sobre o contrato de
trabalho e informa quais são os direitos do funcionário ou da empresa.
Já na área contenciosa, esse advogado atua participando de audiências, realizando as
defesas dos direitos e interesses do representado por meio de provas, mantendo informado o cliente durante e após os processos, orientando na escolha de testemunhas e sobre todos os documentos necessários.
É importante contar com especialistas éticos, que ajam de forma correta e que entendam
ambos os lados.
Quando procurar um advogado trabalhista?
Quando ocorre um conflito no trabalho, surge aquela dúvida de se é necessário procurar um
advogado trabalhista. Você deve procurar esse profissional quando tiver dúvidas e para
entender e garantir os seus direitos como funcionário ou empregador. Portanto, esse
advogado deve se informar completamente sobre as questões trabalhistas a fim de
representar os trabalhadores e as empresas nas ações. Vamos explicar em quais casos
você pode acionar um advogado trabalhista no próximo tópico.
Em quais casos o advogado trabalhista atua?
Separamos algumas situações nas quais esse profissional atua:
Assédio moral ou sexual
O assédio no trabalho é definido como qualquer abordagem imprópria e desrespeitosa que cause constrangimento. Um advogado trabalhista especializado deve ser contatado se alguém estiver enfrentando tais circunstâncias.
Acidente de trabalho
Se o trabalhador sofre algum tipo de acidente de trabalho durante suas funções,
dependendo do caso, ele poderá pleitear uma indenização na Justiça do Trabalho
Atraso de pagamento de salário
Caso o empregador não realize o pagamento do salário na data acordada, um advogado
trabalhista poderá entrar com uma ação judicial tanto para o recebimento dos salários
atrasados quanto por danos causados pelo atraso do pagamento.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Quando o profissional contratado presta serviço a um empregador, realizando ações que só poderiam ser cobradas de um verdadeiro empregado e com o vínculo empregatício não reconhecido, o advogado trabalhista poderá entrar em uma ação para o reconhecimentodesse vínculo e para esse trabalhador receber todos seus direitos.
Horas extras
A jornada de trabalho de todos os funcionários não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas
semanais, portanto, qualquer tempo a mais do que isso será considerado horas extras se
não houver compensação.
Reversão de demissão por justa causa
Em situações de demissões por justa causa, os trabalhadores não recebem todas as verbas
rescisórias que recebem sob situações normais de despedimento. Se a demissão por justa causa for injusta, o advogado pode processar a empresa a fim de reverter a situação. Assim, a empresa deve readmitir o funcionário e, se necessário, fazer sua demissão sem justa causa, pagando todas as indenizações devidas.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Neste cenário, o trabalhador notifica a empresa de sua rescisão indireta e, em seguida,
interpõe uma ação judicial trabalhista para obter suas verbas rescisórias e direitos devido à violação das obrigações do contrato de trabalho por parte da empresa.
Adicional de periculosidade e de insalubridade
Os trabalhadores que realizam tarefas perigosas e insalubres devem receber um valor extra sobre seu salário de acordo com a legislação trabalhista.
Férias em dobro
Se a empresa não conceder as férias ao trabalhador 12 meses após o período de
aquisição, ele terá direito a receber o salário das férias em dobro, sendo uma punição
prevista na CLT.
Doenças profissionais e doenças do trabalho
O trabalhador que sofre de uma doença causada por sua atividade ou seu ambiente de
trabalho deve consultar um advogado trabalhista. O advogado fará a avaliação da situação para determinar se pode prosseguir com uma indenização e então proceder de acordo.
O que o advogado trabalhista precisa para ajuizar uma ação?
Não é raro ter dúvidas sobre os documentos necessários para entrar com uma ação
trabalhista. Confira qual é a documentação necessária para um advogado ajuizar uma ação:
● Documentos pessoais: CPF, RG, CTPS e comprovante de endereço;
● Declaração de hipossuficiência (A maioria das pessoas que precisam apresentar
uma ação trabalhista estão desempregadas ou estão sobrecarregadas de custos e
isso afetaria diretamente seu sustento. Nestes casos, é declarada a hipossuficiência
financeira do empregado, seja na petição inicial ou em um documento anexo
assinado pelo requerente, o que isenta a parte de pagar as despesas processuais);
● Termo de rescisão ou o contrato de trabalho;
● Documentos probatórios;
● Nomes de testemunhas;
● Perícias técnicas.
Como contratar um advogado trabalhista?
Para a consulta, quando se trata de ações corporativas, o indivíduo deve esperar os
serviços de um advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Você deve sempre procurar por organizações ou especialistas credíveis que tenham uma
boa imagem no mercado.
Qual a importância de contratar um advogado trabalhista?
Certifique-se de contratar um advogado trabalhista se você estiver enfrentando qualquer
tipo de problema relacionado ao trabalho, já que esse profissional poderá orientá-lo através das leis trabalhistas e conhecendo a legislação aplicável. Um bom advogado poderá lhe dizer se você tem um caso que pode ser levado ao tribunal ou se a empresa para a qual você trabalha tem uma política que protegerá a empresa de quaisquer acusações que você possa enfrentar, por exemplo.
Quando surge um caso, um advogado pode investigar e investigar mais, oferecendo
conselhos sobre como lidar com o caso de forma mais eficaz. Com toda essa análise, o
advogado pode poupar seu tempo e dinheiro.
Qual o valor cobrado por um advogado trabalhista?
Este valor pode variar dependendo do escritório jurídico ou profissional que você contrata. Entretanto, como regra geral, os honorários correspondem a 30% do valor da causa. Suponhamos que você apresente uma ação judicial por danos morais contra seu
empregador e o valor da reivindicação seja de R$50.000,00. De acordo com a regra geral, os honorários do advogado de direito trabalhista serão de R$15.000,00.
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extremamente dedicados se concentram exclusivamente em casos de defesas dos
trabalhadores.
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