MP do saque-aniversário destravaria R$ 12 bi do FGTS e deve sair nesta 4ª
Expectativa é que quase 10 milhões de trabalhadores possam receber recursos A medida provisória que muda regras do saque-aniversário para destravar recursos do FGTS deve pagar R$ 12 bilhões a um público estimado entre 8 milhões e 10 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo. A MP está prevista para ser editada nesta quarta-feira (26), […]
Família de trabalhador morto por descarga elétrica será indenizada
Juiz reconheceu responsabilidade objetiva da empresa e a condenou a indenizar a viúva e os dois filhos Empresa deverá indenizar em R$ 360 mil viúva e filhos de eletricista que faleceu em decorrência de acidente de trabalho causado por descarga elétrica. Sentença é do juiz de Direito Allan Torres Belfort Santos, da vara única Trabalhista de […]
C&A indenizará operadora de vendas chamada de gorda por gerente
Decisão foi mantida pelo TRT da 5ª região, que reconheceu o tratamento humilhante sofrido pela funcionária. Em Salvador, uma operadora de vendas será indenizada pela C&A Modas devido a ofensas feitas por gerente de loja relacionadas ao seu peso. A decisão da 31ª vara do Trabalho de Salvador foi mantida pela 5ª turma do […]
TST reconhece vínculo de PM que trabalhou como segurança de prefeito
O policial foi contratado como segurança particular. TST entendeu que ficou caracterizada a relação empregatícia. A 5ª turma do TST, por maioria, reconheceu o vínculo empregatício de policial militar contratado para realizar a segurança privada de ex-prefeito de Goiana/PE. O profissional atuou de 2012 a 2016, revezando a jornada com outros policiais, em um regime […]
Homem aliciado e submetido a trabalho escravo em colheita será indenizado
A 9ª câmara do TRT da 15ª região majorou a indenização de R$ 5 mil para R$ 36 mil a um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão em colheita de laranja. O colegiado reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e ampliou o valor a ser pago, levando em conta a gravidade das […]
TST julgará se controle de idas ao banheiro é dano moral presumido
O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar, em 2025, um recurso repetitivo que trata do controle de idas ao banheiro e sua influência no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV). O tribunal vai avaliar se esse tipo de controle fere a dignidade do trabalhador, configurando dano moral presumido, que é quando não é necessária […]
Estou de licença médica, posso ser demitido ao ser flagrado viajando ou em uma festa?
Situação pode gerar problemas caso funcionário haja de má-fé ou não cumpra com as regras Estar afastado do trabalho por causa de uma doença, com atestado médico, dá o direito do funcionário viajar e ir a festas neste período? A situação poderia gerar uma demissão? Para responder essas perguntas é preciso olhar com cuidado para […]
Limpeza em área de grande circulação de hospital gera insalubridade máxima
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu o direito ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ao longo de todo o contrato de uma trabalhadora de limpeza que atuava em área de grande circulação de hospital, convertendo períodos em que a empregada recebia […]
TRT-4 anula justa causa de empregada que capotou veículo da empresa
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou a demissão por justa causa de uma vendedora que capotou o carro da distribuidora de alimentos em que trabalhava. A decisão unânime reformou, no aspecto, a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. O valor estimado da condenação é […]
TST condena empresa por substituir técnicas de enfermagem por homens
Empresa foi condenada por violar direitos de igualdade no trabalho. A 6ª turma do TST condenou empresa de treinamento, ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a seis técnicas de enfermagem. A empresa dispensou todas as 11 mulheres de seu quadro funcional e contratou homens em seu lugar, configurando discriminação de […]