Milhões de brasileiros com carteira assinada são surpreendidos com a falta de depósitos na conta do FGTS
Rombo que chega a R$ 10 bilhões em todo o país. SP, MG e RJ são os estados com o maior número de empregados no prejuízo. Milhões de brasileiros com carteira assinada estão sendo surpreendidos com a falta de depósitos na conta do Fundo de Garantia. Um rombo que chega a R$ 10 bilhões em todo o […]
TRT-3 garante licença-maternidade a pai adotante em união homoafetiva
Colegiado considerou que o benefício se aplica a qualquer adotante, independentemente da idade do adotado, e manteve indenização pela negativa do hospital. O TRT da 3ª região manteve sentença que reconheceu o direito à licença-maternidade de 120 dias a um técnico de enfermagem em relação homoafetiva que adotou adolescente de 14 anos. A 1ª […]
Bebê reborn não dá licença- maternidade, diz Justiça do Trabalho
TST declarou, em publicação na rede social do Tribunal, que licença é exclusiva para “filhos biológicos ou adotados legalmente” O TST (Tribunal Superior do Trabalho) fez uma publicação em seu perfil nas redes sociais neste sábado (17.mai.2025) para dizer que “pais” de bebês reborn (bonecos realistas) não têm direito à licença-maternidade nem a outros benefícios trabalhistas ligados […]
MP do saque-aniversário destravaria R$ 12 bi do FGTS e deve sair nesta 4ª
Expectativa é que quase 10 milhões de trabalhadores possam receber recursos A medida provisória que muda regras do saque-aniversário para destravar recursos do FGTS deve pagar R$ 12 bilhões a um público estimado entre 8 milhões e 10 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo. A MP está prevista para ser editada nesta quarta-feira (26), […]
Família de trabalhador morto por descarga elétrica será indenizada
Juiz reconheceu responsabilidade objetiva da empresa e a condenou a indenizar a viúva e os dois filhos Empresa deverá indenizar em R$ 360 mil viúva e filhos de eletricista que faleceu em decorrência de acidente de trabalho causado por descarga elétrica. Sentença é do juiz de Direito Allan Torres Belfort Santos, da vara única Trabalhista de […]
C&A indenizará operadora de vendas chamada de gorda por gerente
Decisão foi mantida pelo TRT da 5ª região, que reconheceu o tratamento humilhante sofrido pela funcionária. Em Salvador, uma operadora de vendas será indenizada pela C&A Modas devido a ofensas feitas por gerente de loja relacionadas ao seu peso. A decisão da 31ª vara do Trabalho de Salvador foi mantida pela 5ª turma do […]
TST reconhece vínculo de PM que trabalhou como segurança de prefeito
O policial foi contratado como segurança particular. TST entendeu que ficou caracterizada a relação empregatícia. A 5ª turma do TST, por maioria, reconheceu o vínculo empregatício de policial militar contratado para realizar a segurança privada de ex-prefeito de Goiana/PE. O profissional atuou de 2012 a 2016, revezando a jornada com outros policiais, em um regime […]
Homem aliciado e submetido a trabalho escravo em colheita será indenizado
A 9ª câmara do TRT da 15ª região majorou a indenização de R$ 5 mil para R$ 36 mil a um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão em colheita de laranja. O colegiado reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e ampliou o valor a ser pago, levando em conta a gravidade das […]
TST julgará se controle de idas ao banheiro é dano moral presumido
O Tribunal Superior do Trabalho deve julgar, em 2025, um recurso repetitivo que trata do controle de idas ao banheiro e sua influência no cálculo do Programa de Incentivo Variável (PIV). O tribunal vai avaliar se esse tipo de controle fere a dignidade do trabalhador, configurando dano moral presumido, que é quando não é necessária […]
Estou de licença médica, posso ser demitido ao ser flagrado viajando ou em uma festa?
Situação pode gerar problemas caso funcionário haja de má-fé ou não cumpra com as regras Estar afastado do trabalho por causa de uma doença, com atestado médico, dá o direito do funcionário viajar e ir a festas neste período? A situação poderia gerar uma demissão? Para responder essas perguntas é preciso olhar com cuidado para […]