Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar […]
BANCÁRIO É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA POR MANIFESTAR INTERESSE SEXUAL POR PÉS DE APRENDIZ
A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de forma insinuante por meio de “olhares, conversas, comentários sobre as unhas […]
Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores
Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil. Segundo o colegiado, a empresa […]
Empresa é responsável por lesões nos braços de trabalhadora, decide TST
Quem dispõe da força de trabalho alheia para desenvolver uma atividade econômica tem o dever de garantir a integridade física de quem presta o serviço. Por isso, o empregador responde pelos danos sofridos pelo empregado no desempenho da sua atividade, presumindo-se que o evento danoso foi resultado das condições oferecidas para o trabalho. Com esse […]
Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco S.A. cuja jornada foi reduzida de oito para quatro horas por ser mãe de gêmeas autistas. O colegiado aplicou, por […]
Por negligência, empresa pagará pensão durante 30 anos a família de trabalhador morto
Empresa desconsiderou recomendações médicas para que o motorista com Covid fosse afastado do trabalho por 10 dias A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma transportadora a indenizar a família de um motorista que morreu em decorrência da Covid-19, em 2021. A Corte entendeu que a empresa foi negligente ao […]
Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF
Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A […]
Juiz decide que atividade de gari é insalubre em grau máximo e estipula adicional de 40%
A atividade de gari é classificada como insalubre em grau máximo. Isso porque a lista de atividades insalubres da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao citar o trabalho e as operações em contato permanente com lixo urbano, não faz distinção entre o lixo varrido por garis e aquele coletado por trabalhadores […]
Empresa é condenada após chefe convidar menor de idade para ir a motel
Magistrado considerou que o assédio sexual retratado nos autos denota a coisificação da mulher, o que afronta a dignidade da trabalhadora. A Justiça do Trabalho garantiu a uma vendedora o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da rescisão indireta do contrato de trabalho, por assédio sexual praticado […]
Mãe e filho viram réus acusados de submeter idosa a trabalho análogo à escravidão durante 72 anos
Mãe e filho viram réus acusados de submeter idosa a trabalho análogo à escravidão durante 72 anos Caso é o mais longevo já registrado, segundo promotora do MPT. Atualmente com 87 anos, Maria de Moura chegou à casa da família aos 12 anos e foi resgatada em março de 2022. Os ex-patrões alegam que dona […]
