Empresas devem indenizar instalador de internet por “pejotização”

As empresas de telecomunicação exigiam que o empregado prestasse serviços como pessoa jurídica. A 6ª turma do TRT da 1ª região negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net LTDA, condenadas em 1ª instância ao pagamento de indenização por exigirem que um ex-empregado prestasse serviços como pessoa jurídica. O […]

TST declara inconstitucionais normas da CLT sobre alteração de jurisprudência

Dois dispositivos da CLT, introduzidos pela reforma trabalhista, que modificaram os critérios para criação ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em sessão nesta segunda-feira (16/5), o Pleno, por maioria, concluiu que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) violam a autonomia administrativa dos tribunais para […]

Estudo da USP indica que reforma trabalhista não favoreceu a criação de empregos

A conclusão do estudo, para os pesquisadores, é de que a promessa de geração de vagas que orientou a aprovação da reforma foi, de fato, muito mais política do que técnica. Um estudo promovido por três pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e publicado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP) indica […]

iFood: terceirizada escondeu direitos trabalhistas de entregadores

A Agência Pública publicou, nesta segunda-feira (16), uma reportagem sobre um contrato entre o iFood e uma empresa terceirizada, classificada como Operadoras Logísticas (OL), que garantia os direitos trabalhistas aos entregadores — o que nunca aconteceu. No contrato assinado em 2017, a Sis Motos se responsabilizou por diversos benefícios. Dentre eles, estão o registro em carteira profissional de trabalho, […]

Postar fotos em evento durante licença justifica demissão por justa causa

Foi o que aconteceu com uma ex-funcionária de telemarketing de Belo Horizonte após compartilhar nas redes sociais fotos em diversos eventos em São Paulo, ao mesmo tempo em que cumpria licença por ter apresentado atestado com diagnóstico de depressão. A demissão por justa causa foi aprovada pela 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e, […]

STF autoriza licença-maternidade de 180 dias para servidor que é pai solteiro

Autor da ação, INSS sustentava que Constituição era clara ao diferenciar a condição da mulher gestante da do pai O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade, de 180 dias, a servidor público federal que seja pai solteiro. Atualmente, os pais podem usufruir de, no máximo, 20 dias de […]

Novas regras do auxílio-alimentação: quem ganha é o trabalhador

MP garantiu uso do benefício exclusivamente ao pagamento de refeições e aquisição de gêneros alimentícios A Medida Provisória 1.108/2022 alterou algumas regras importantes sobre a utilização do auxílio-alimentação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto trouxe alguns dispositivos para garantir a utilização do benefício exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e aquisição de […]

Empregado da Coca-Cola recebe justa causa por comentário homofóbico

TRT-2 manteve a penalidade imposta ao trabalhador. Por unanimidade de votos, a 9ª turma do TRT da 2ª região manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Coca-Cola que fez comentário homofóbico e violento em uma notícia do jornal O Globo veiculada na internet. O trabalhador processou a empresa buscando reverter a penalidade […]

Como ser emocionalmente forte no trabalho

Algumas práticas podem lhe ajudar a ser emocionalmente forte no trabalho, em determinadas circunstâncias. Assim, é possível estimular a sua inteligência emocional visando mais bem-estar e qualidade de vida durante o cotidiano. Abaixo elencamos algumas considerações que podem ser úteis para esse objetivo. Continue lendo! Como ser emocionalmente forte no trabalho? Existem diversas ações suas que […]

Em um ano, Justiça do Trabalho em SP registra 16 mil ações por assédio moral e tem alta de 8,2% em ações por doenças ocupacionais

Levantamento mostra que comércio varejista é categoria com mais processos por assédio moral na área de cobertura do TRT-2. Segundo juíza, pandemia econômica e pandemia geraram mais pressão por produtividade e tensão entre empregadores e trabalhadores. A Justiça do Trabalho registrou quase 16 mil ações por assédio moral em 2021 na capital paulista, Grande São […]