Empresa indenizará por desistir de contratar homem aprovado para cargo
TRT da 2ª região entendeu que empresa retirou da vítima a oportunidade de atingir situação futura melhor. O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida. Com esse entendimento, a 15ª turma do TRT da 2ª região confirmou sentença que deferiu dano moral a homem aprovado […]
Empregado que teve conta bancária ultilizada por chefe será indenizado
Para magistrada, os sócios se aproveitaram da posição hierárquica e da baixa instrução do funcionário para fazê-lo abrir a conta bancária, que sempre foi movimentada pelos patrões. Um supermercado e seus sócios-proprietários, que se utilizaram indevidamente da conta bancária de um ex-empregado, terão que indenizá-lo por danos morais e materiais. A sentença é da juíza […]
A garantia de emprego da gestante nos contratos a prazo determinado
A Constituição da República trouxe importante previsão social de garantia de emprego para a gestante com a finalidade de proteção da maternidade, visando a evitar a discriminação da mulher trabalhadora e lhe garantindo a manutenção do trabalho e do salário. Trata-se de importante direito social para a realidade brasileira, em que muitas mulheres têm que […]
Intervalo para o café é obrigatório por lei?
O intervalo para o café pode representar mais do que um momento para a ingestão de cafeína O ambiente de trabalho passou por diversas transformações ao longo dos anos, e as discussões sobre as condições laborais e a qualidade de vida dos trabalhadores têm ganhado destaque. Uma questão recorrente é a necessidade do intervalo para […]
Trabalhador demitido com Burnout deve ser reintegrado e indenizado
Um coordenador do departamento pessoal de uma indústria de colchões em Salvador deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 15 mil por ter sido dispensado de forma discriminatória. O empregado estava enfrentando ansiedade generalizada e Burnout durante a crise de Covid-19 e foi dispensado aproximadamente dois meses após apresentar um atestado […]
Síndrome de Burnout
Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um disturbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho. Esta síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob pressão e com responsabilidades constantes, como médicos, enfermeiros, professores, policiais, jornalistas, dentre outros. Traduzindo […]
Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucion 28/11/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga […]
Família de vítima de acidente de trabalho tem direito a indenização
O dano moral reflexo ou em ricochete ocorre quando a conduta é praticada contra terceiro mas agride a personalidade de outras pessoas, de forma a justificar reparação pela ofensa aos direitos delas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou a estatal Petrobras e uma empresa que lhe […]
13º salário: tudo que você precisa saber
Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o benefício, também conhecido como gratificação natalina, deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de […]
Igualdade salarial entre homens e mulheres
Decreto regulamenta lei da igualdade salarial entre homens e mulheres Norma foi publicada nesta quinta-feira, 23, e traz diretrizes que regulam a lei 14.611/23, sancionada em julho deste ano. O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma […]
