“Vai assustar”: Empregada obrigada a prender cabelo black power será indenizada
Colegiado destacou que a CF/88 repudia qualquer forma de discriminação e que a conduta da gerente feriu a dignidade da trabalhadora. A Justiça do Trabalho condenou uma rede de drogarias ao pagamento de R$ 5 mil em danos morais a uma ex-funcionária vítima de discriminação racial. O caso ocorreu em uma unidade da empresa […]
TRT-3: Porteira será indenizada por falta de segurança no trabalho
A trabalhadora, porteira de um centro municipal de atendimento à mulher, relatou que as condições de trabalho eram extremamente inseguras devido ao perfil das pessoas atendidas no local. A 9ª turma do TRT da 3ª região determinou que uma ex-porteira de um centro municipal de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte […]
TRT-3: Empresa indenizará empregada por restrição ao uso do banheiro
Colegiado considerou que prova testemunhal comprovou o constrangimento sofrido pela trabalhadora ao usar o banheiro. A 3ª turma do TRT da 3ª região determinou a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora de uma empresa de telemarketing em Belo Horizonte/MG, devido à restrição ao uso do banheiro e ao rigor excessivo na cobrança de metas. A empresa […]
Mulher que engravidou 2 dias antes do fim do contrato temporário terá estabilidade
Colegiado reconheceu direito de trabalhadora à estabilidade gestante, mesmo após rescisão do contrato. A 2ª turma do TRT da 24ª região decidiu, por unanimidade, manter a decisão que reconheceu o direito de uma trabalhadora à estabilidade gestante. A sentença mantida garantiu à gestante a estabilidade provisória no emprego e determinou o pagamento de indenização correspondente […]
STF determina correção do FGTS com base na inflação
Voto vencedor foi de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula; decisão considera uma sugestão apresentada pela União … O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 4ª feira (12.jun.2024), alterar a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por 7 a 4, o entendimento que prevaleceu foi o do ministro Flávio Dino, […]
Funcionária denuncia que foi demitida após reclamar de receber figurinhas pornográficas do gerente de empresa
Prints mostram que ele chegou a oferecer uma casa para que os dois morassem juntos. Gestor é investigado por importunação sexual. Uma mulher de 42 anos denuncia que foi demitida após se recusar a receber figurinhas de cunho pornográfico do gerente do departamento de recursos humanos da empresa onde trabalhava, em Santa Terezinha de Goiás, […]
Clínica terapêutica indenizará recepcionista humilhada por superior
Colegiado concluiu que as situações constrangedoras causadas pela superior hierárquica contribuíram para a queda da autoestima dos subordinados, degradando o meio ambiente de trabalho. A 6ª turma do TRT da 2ª região confirmou a sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma recepcionista que sofreu humilhações por parte de […]
“Lixo”: Atendente do McDonald’s humilhada por cliente será indenizada
“Lixo”: Atendente do McDonald’s humilhada por cliente será indenizada Funcionária receberá R$ 15 mil por danos morais. Funcionária do McDonald’s insultada durante atendimento no drive-thru será indenizada em R$ 15 mil por cliente. A 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou sentença que previu a condenação. A funcionária relatou que, em 2022, atendia os carros na […]
Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp
Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um comentário agressivo no WhatsApp para reclamar injustificadamente do atraso no […]
Empresa é condenada por não respeitar nome social de funcionária trans
Empresa é condenada por não respeitar nome social de funcionária trans 1ª turma do TRT da 5ª região manteve sentença e fixou o valor da indenização em R$ 10 mil. Uma operadora de teleatendimento transsexual receberá uma indenização de R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. Ela também […]