A garantia de emprego da gestante nos contratos a prazo determinado
O Tema 497 do STF e um importante direito social para a realidade brasileira A Constituição da República trouxe importante previsão social de garantia de emprego para a gestante com a finalidade de proteção da maternidade, visando a evitar a discriminação da mulher trabalhadora e lhe garantindo a manutenção do trabalho e do salário. Trata-se […]
A garantia de emprego da gestante nos contratos a prazo determinado
O Tema 497 do STF e um importante direito social para a realidade brasileira A Constituição da República trouxe importante previsão social de garantia de emprego para a gestante com a finalidade de proteção da maternidade, visando a evitar a discriminação da mulher trabalhadora e lhe garantindo a manutenção do trabalho e do salário. Trata-se […]
Saúde mental: 33% dos funcionários brasileiros têm algum tipo de transtorno mental, segundo estudo
Empresas estão adotando medidas para melhorar o ambiente de trabalho. Treinamento de líderes, incentivo para esporte e até período sabático são algumas das ações A saúde mental é um tema que está em alta nas políticas internas de muitas empresas, e há motivos para esse destaque: 33% dos colaboradores avaliados apresentam algum tipo de transtorno mental […]
CNH não deve ser apreendida para forçar quitação de dívida trabalhista
Colegiado considerou que a aplicação de medidas coercitivas deve ser regida pelos princípios de proporcionalidade e razoabilidade. A 5ª câmara do TRT da 12ª região decidiu, por unanimidade, que a carteira de motorista e o passaporte de devedor trabalhista não devem ser apreendidos para forçar o pagamento de uma dívida. O entendimento foi dado em […]
Justiça condena Camisaria Colombo e cooperativa a pagarem indenização de R$ 1 milhão por danos morais e dumping social
Decisão com efeito nacional também obriga varejista a formalizar relação de emprego dos trabalhadores nas lojas. Cabe recurso. A Justiça condenou a Camisaria Colombo e a cooperativa Coop Retail ao pagamento solidário de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais e dumping social, após o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), […]
Burger King é condenado por fornecer comida vencida a funcionário
Além de consumir a comida vencida, o trabalhador ainda era obrigado a vendê-la aos clientes do estabelecimento. Trabalhador do Burger King que era obrigado a vender e consumir alimentos vencidos será indenizado e terá a rescisão indireta do contrato. A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve a sentença ao considerar que a testemunha obreira ratificou a […]
Burger King é condenado por fornecer comida vencida a funcionário
Além de consumir a comida vencida, o trabalhador ainda era obrigado a vendê-la aos clientes do estabelecimento. Trabalhador do Burger King que era obrigado a vender e consumir alimentos vencidos será indenizado e terá a rescisão indireta do contrato. A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve a sentença ao considerar que a testemunha obreira ratificou a […]
Escola é condenada a indenizar professora por fala racista de colega
TRT da 1ª região reformou sentença e arbitrou danos morais de R$ 10 mil em favor da professora. Professora receberá R$ 10 mil de danos morais após ser vítima de comentário racista proferido por colega de trabalho em escola. A decisão é do TRT da 1ª região que, de forma unânime, reformou parcialmente a sentença. […]
Petz indenizará empregado obrigado a comprar livros para cumprir meta
TRT da 2ª região considerou as metas da empresa abusivas, uma vez que o trabalhador era obrigado a comprar itens que deveriam ser ofertados aos clientes. A Justiça do Trabalho condenou a Petz a pagar R$ 10 mil por danos morais a operador de caixa obrigado a comprar livros para atingir cota de vendas da […]
Petz indenizará empregado obrigado a comprar livros para cumprir meta
TRT da 2ª região considerou as metas da empresa abusivas, uma vez que o trabalhador era obrigado a comprar itens que deveriam ser ofertados aos clientes. A Justiça do Trabalho condenou a Petz a pagar R$ 10 mil por danos morais a operador de caixa obrigado a comprar livros para atingir cota de vendas da […]
