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Infraero deve pagar adicional de periculosidade retroativo a trabalhador

periculosidade

3ª turma do TST considerou que o conteúdo de uma cláusula coletiva não era compatível com a prescrição quinquenal. A 3ª turma do TST condenou a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao momento em que as condições perigosas de trabalho […]

Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

hora extra

O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por fracionar o intervalo para descanso dela. A prática ocorria cerca de três dias na semana. […]

Trabalhador com filho autista tem jornada reduzida em 50%

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A lei não exige que o pai ou a mãe seja solo para ter direito à jornada reduzida para acompanhar filho com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. Além disso, não há qualquer restrição para os pais de filhos com deficiência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do […]

Posso gravar reuniões com meus chefes ou é ilegal? Veja o que diz especialista

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Advogado explica o que diz a lei sobre violação de sigilo quando uma conversa é gravada Seu chefe lhe chama para uma reunião e, preocupado, você decide gravar a conversa. Logo, vem a dúvida: isso é ilegal? Buscando respostas, o Terra procurou um advogado especialista na área para esclarecer o que é direito e o que é proibido […]

Habib’s indenizará funcionária trancada em sala após denunciar chefe

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Empregada da rede alegou ter sofrido insultos, ameaças físicas e psicológicas durante cárcere privado. 1ª turma do TRT da 21ª região condenou o Habib’s a pagar R$ 20 mil em indenização por dano moral a uma ex-empregada que afirmou ter ficado 4 horas presa em sala, sofrendo humilhações após denunciar sua chefe. Colegiado entendeu que […]

Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade

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Os empregados contratados pela administração pública para atuação na segurança patrimonial ou pessoal podem receber pagamento do adicional de periculosidade sem cumprir requisitos exigidos à segurança privada. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá, no Ceará, a pagar o adicional a um vigilante patrimonial público. De […]

Vendedora negra que sofreu racismo de chefe será indenizada

racismo

A empresa alegou que os comentários sobre a aparência da funcionária eram amigáveis e sem discriminação A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina determinou que uma empresa de cosméticos de Florianópolis deverá pagar indenização de R$ 10 mil a uma funcionária negra, que foi alvo de comentários racistas […]

Guarujá (SP) deve implementar ações para impedir trabalho infantil nas praias do município

guaruja

Entre as medidas determinadas está a destinação de 1,5 % do orçamento do município no próximo exercício financeiro  19/12/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por maioria, que o Município de Guarujá (SP) destine orçamento público para políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil na orla marítima da cidade. A decisão […]

Justiça trabalhista reconhece vínculo de bancário com Nubank

justica-trabalhista

Segundo magistrada, as provas deixam claro que as empresas do grupo econômico atuam conjuntamente, funcionando como empregador único. Um empregado de instituição financeira teve reconhecida condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante todo o período trabalhado. Segundo decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, o Nubank realizou alteração […]

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