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Lei de igualdade salarial: o que há de novo?

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Inovação legislativa reforça necessidade de paridade de critérios remuneratórios entre mulheres e homens No último dia 3 de julho foi publicada no Diário Oficial a nova Lei 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, alterando trechos da CLT.  Não há dúvidas quanto à relevância e a necessidade do […]

Empresa responderá por acidente de homem que fazia ronda de moto

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TST entendeu que trabalhador era exposto a riscos mais acentuados em razão da atividade que desenvolvia. A 3ª turma do TST acolheu o recurso de um supervisor de São Vicente/SP, para responsabilizar a empresa pelo acidente sofrido por ele em serviço, quando utilizava uma motocicleta. A decisão reforça entendimento do Tribunal de que, nesse tipo […]

De acordo com testemunhas, as ofensas partiam de um segurança do estabelecimento e, também de clientes. Os atos contavam com a conivência da gerente. Um auxiliar de loja receberá indenização de R$ 10 mil da empresa que trabalhava por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de ofensas racistas e homofóbicas por […]

Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem, decide TST

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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de aviação a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas com maquiagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência do TST de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório, devem ser reembolsadas. O pedido da empregada havia sido deferido no primeiro […]

Trabalhadora terá jornada reduzida em 50% para cuidar de filha autista

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Magistrado também determinou que Servidora pública estadual não tenha redução de salário ou necessidade de compensação de horas trabalhadas. Servidora pública estadual consegue redução de 50% da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento de sua filha diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista, sem redução do salário ou necessidade de compensação. Decisão, em […]

Síndrome de Burnout: conheça doença que afeta 30% dos trabalhadores no Brasil

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A síndrome surge como resultado de situações de trabalho desgastantes, que exigem alta competitividade e responsabilidade Cansaço excessivo, estresse e esgotamento emocional. Sintomas que a publicitária Isabella Ferraz, de 25 anos, contou ter sentido após retornar ao trabalho presencial em Belo Horizonte, Minas Gerais. Preocupada com sua saúde, ela decidiu procurar um médico e, para sua surpresa, […]

Adolescentes não podem executar tarefas perigosas, decide TST

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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lanchonetes a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente. A empresa também foi condenada a pagar R$ 2 […]

Doença ocupacional: Ex-empregado com hérnia receberá pensão vitalícia

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A partir do laudo pericial, juíza do Trabalho considerou existir nexo causal entre as condições de trabalho e a doença. Empregador foi condenado a pagar verbas trabalhistas, danos morais, emergentes e pensão vitalícia a ex-empregado que desenvolveu hérnia de disco como doença ocupacional. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Walkiria Aparecida Ribeiro da vara […]

Igualdade salarial entre homens e mulheres: entenda o que muda com a nova lei em vigor

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Lei foi sancionada nesta semana pelo presidente Lula e prevê multa e maior fiscalização sobre empresas A lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, sancionada na segunda-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a garantia de que os trabalhadores e trabalhadoras sejam remunerados de forma igualitária. Além disso, a nova lei […]

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