Trabalhadora consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação configura ato faltoso do empregador e tem gravidade suficiente […]
FABRICANTE DE PRODUTOS À BASE DE TABACO É CONDENADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que a dispensa de um empregado da Philip Morris (empresa multinacional produtora de tabaco e seus derivados) que lutava contra a dependência química é discriminatória e deve ser anulada, com a devida reintegração do trabalhador. O acórdão reforma uma sentença desfavorável ao reclamante […]
INSS: Aposentados e pensionistas já podem pedir isenção de IPTU
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem pedir a isenção do IPTU em alguns estados e cidades do país. Muitas pessoas não sabem, mas um dos direitos do aposentado é a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No entanto, é preciso ficar alerta, porque o benefício não é […]
Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico
A SDI-2 do TST manteve decisão que transferiu de setor um funcionário com síndrome do pânico, até que ele recupere as condições psíquicas para o trabalho. O colegiado reconheceu que o trabalhador não apresenta condições de exercer as funções de seu setor de origem por causa dos efeitos colaterais provocados pelos medicamentos. O empregado, contratado […]
Saque-aniversário do FGTS: 1,8 milhão de trabalhadores já aderiram à modalidade
O número de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já atinge de 1,8 milhão de pessoas. A nova modalidade de retirada de recursos do fundo permitirá ao trabalhador fazer retiradas anuais, de acordo com sua data de aniversário. Em contrapartida, não será possível sacar o valor total da conta do FGTS se for demitido. O cadastramento começou no […]
Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado. A […]
Operações contra trabalho escravo subiram em 2019
Criticado por minimizar a importância do combate ao trabalho escravo no País, o governo de Jair Bolsonaro encerrou 2019 com cerca de mil trabalhadores resgatados de situação considerada análoga à escravidão. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Economia, Maurício […]
Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia será indenizado
O trabalhador requereu o pagamento de indenização por danos morais alegando constrangimento. Ele alegou que era obeso e que o uniforme fornecido pela empresa era muito menor do que o tamanho que lhe seria compatível. Segundo o trabalhador, a camiseta do uniforme deixava parte de suas costas e barriga à mostra e a calça não […]
Novo valor para aposentadorias e pensões do INSS: Veja quanto vai receber
Os aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios do INSS acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 4,48% neste ano. Em 2019, o acréscimo para esses benefícios foi de 3,43%. O reajuste anual das aposentadorias do INSS corresponde à variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que indica o aumento […]
Ministério do Trabalho deixa de emitir registros ainda exigidos pelo mercado
Enquanto o imbróglio sobre a obrigatoriedade do registro no Ministério do Trabalho para profissões da área de comunicação não se resolve, recém-graduados que buscam vagas de emprego são barrados por empresas que mantêm a exigência. A extinção do registro integra a medida provisória que ficou conhecida como Medida Provisória (MP) do contrato Verde e Amarelo. […]