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TRT-3: Trabalhadora será indenizada após sofrer restrição ao uso de banheiro

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TRT-3: Trabalhadora será indenizada após sofrer restrição ao uso de banheiro Colegiado considerou a importância do respeito à dignidade do trabalhador, garantindo o direito fundamental de fazer suas necessidades fisiológicas durante o expediente. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a […]

Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras

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Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras Desde 2015, com a Lei das Domésticas, o ônus de comprovar a jornada real é do empregador A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras acima da oitava diária […]

Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais

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Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais A sanção pela troca de empregado por centrais de monitoramento está prevista em convenção coletiva A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Cristina, de Campinas (SP), a pagar multa de sete pisos salariais da categoria a um porteiro dispensado após […]

Empresa indenizará homem obrigado a rezar ajoelhado no fim de reuniões

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Empresa indenizará homem obrigado a rezar ajoelhado no fim de reuniões Juiz considerou depoimento de testemunha que confirmou as agressões verbais e a obrigatoriedade das orações. Trabalhador ofendido pelo chefe e obrigado a rezar ajoelhado no final das reuniões de serviço receberá indenização de R$ 5 mil da ex-empregadora. Decisão é do juiz do Trabalho Marco Antônio Ribeiro […]

Academia indenizará por injúria racial a funcionária: “cabelo de defunto”

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Conforme consta nos autos, comentários negativos sobre os cabelos da trabalhadora foram direcionados por um dos proprietários do estabelecimento. O assédio moral decorrente das relações de trabalho é uma das situações mais denunciadas pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho mineira. Nos processos julgados em Minas Gerais, é possível observar a criatividade dos infratores na prática […]

Mulher que ganhou menos do que homens por 40 anos receberá diferenças

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Diferenças eram, no mínimo, 50% superiores ao salário, chegando ao patamar de 100% na comparação com um deles. Uma superintendente comercial que por mais de 40 anos recebeu salário menor que os colegas homens deve receber diferenças por isonomia salarial. O pagamento, no entanto, compreende apenas o período não prescrito, que são os cinco anteriores […]

Conselho regional indenizará empregado que sofreu assédio moral

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TRT-3: Conselho regional indenizará empregado que sofreu assédio moral Para relatora, ficou comprovado que o diretor se dirigia ao trabalhador de forma desrespeitosa, com gritos e cobranças excessivas. A 3ª turma do TRT da 3ª região proferiu decisão favorável a um trabalhador que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho, condenando o conselho profissional pelo […]

Justiça condena Vivara por exigir funcionárias magras e de cabelo liso

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A rede de joias Vivara foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por impor padrões de gênero e de aparência durante os processos de contratação. A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso. O que aconteceu O fundador da empresa exigia mulheres de cabelos longos e […]

Fui demitida em 5 minutos no dia em que voltei de licença-maternidade

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Após um período de licença-maternidade, é natural que muitas mulheres enfrentem dúvidas e incertezas ao retornar ao trabalho. Uma das preocupações mais comuns é o receio de serem demitidas após esse período de afastamento. Neste artigo, discutiremos o que diz a legislação brasileira sobre a demissão na volta da licença-maternidade e como as trabalhadoras podem […]

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