Empregada terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
Juíza pontuou que a medida prestigia a inclusão social e a proteção aos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Auxiliar de enfermagem da USP obteve concessão de tutela antecipada para trabalhar em horário especial. De acordo com decisão proferida na 12ª vara do Trabalho de SP, a redução em 50% da jornada sem compensação ou […]
Empresa deve indenizar vendedor por uso de celular particular no serviço
Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização no valor de R$ 60 por mês para reembolsar gastos com celular particular no serviço. Ele trabalhava com veículo, visitando clientes e prestando contas à empresa, em tempo real, com o uso do celular. Por […]
Licença menstrual: 1ª empresa a dar benefício no Brasil tem bons resultados
Na reunião em que o Grupo MOL anunciou a licença menstrual para as funcionárias, a gerente de negócios Carol Mucidda, 30, ficou emocionada. Ela é colaboradora da organização há dois anos e se lembrou de outras experiências profissionais, quando teve que trabalhar mesmo com dores e incômodos da menstruação. “É um acolhimento”, diz. “Por mais […]
Lanchonete indenizará empregado por racismo em promoção interna
Juíza entendeu que fala da gerente a respeito de cabelo black power do candidato foi racista. Na ocasião, a gerente do local, responsável pela entrevista de três candidatos, dirigiu-se a um deles afirmando que ele não teria sucesso profissional com “esse tipo de cabelo”, referindo-se ao seu black power. Em audiência, uma testemunha mencionou que […]
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar […]
BANCÁRIO É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA POR MANIFESTAR INTERESSE SEXUAL POR PÉS DE APRENDIZ
A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de forma insinuante por meio de “olhares, conversas, comentários sobre as unhas […]
Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores
Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil. Segundo o colegiado, a empresa […]
Empresa é responsável por lesões nos braços de trabalhadora, decide TST
Quem dispõe da força de trabalho alheia para desenvolver uma atividade econômica tem o dever de garantir a integridade física de quem presta o serviço. Por isso, o empregador responde pelos danos sofridos pelo empregado no desempenho da sua atividade, presumindo-se que o evento danoso foi resultado das condições oferecidas para o trabalho. Com esse […]
Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco S.A. cuja jornada foi reduzida de oito para quatro horas por ser mãe de gêmeas autistas. O colegiado aplicou, por […]
Por negligência, empresa pagará pensão durante 30 anos a família de trabalhador morto
Empresa desconsiderou recomendações médicas para que o motorista com Covid fosse afastado do trabalho por 10 dias A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma transportadora a indenizar a família de um motorista que morreu em decorrência da Covid-19, em 2021. A Corte entendeu que a empresa foi negligente ao […]