Indústria deve indenizar funcionário com depressão e TOC, decide TST
Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a revisão da indenização por dano moral fixada pelas instâncias ordinárias somente é possível quando o valor for exorbitante ou insignificante, em violação flagrante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, a 2ª Turma do TST manteve a condenação de uma indústria de transformadores elétricos ao pagamento de indenização por […]
Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado
Juiza compreendeu que atitude do ofensor vai contra os “Princípios de Yogykarta”, documento internacional que busca a aplicação dos direitos humanos à comunidade LGBTQIAPN+. Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual por ter desrespeitado sua identidade de gênero e seu pedido pelo […]
Empregada será indenizada por assédio ao usar amuleto da umbanda
Para magistrada, a conduta da empresa transbordou os limites do poder diretivo do empregador, acarretando mácula à imagem profissional, honra e autoestima da empregada. Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda, uma vendedora conseguiu na 9ª vara do Trabalho de Campinas/SP o […]
Garçom hostilizado pelo chefe por uso de batom líquido será indenizado
Juiza entendeu que conduta foi motivada pela orientação sexual do profissional, caracterizando homofobia. Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de incomodar clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ 12 mil a título de danos morais. De acordo com a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho […]
Empresa é condenada por expor funcionária ausente por dor de cabeça
Ela teria deixado de participar de reunião online por estar com dor de cabeça. Superior a expôs em planilha enviada para 11 pessoas. A 17ª Turma do TRT da 2ª região condenou a Telefônica a indenizar empregada que não compareceu a reunião online por motivo de saúde e foi exposta por superior. Para colegiado, houve […]
‘Trapalhada’ em demissão por justa causa gera dever de indenizar
A reversão da justa causa, ainda que por ato de iniciativa do empregador, é suficiente para, por si só, causar dano de natureza moral ao empregado. Esse foi o entendimento adotado pela Vara do Trabalho de Colatina (ES) ao fixar indenização por danos morais de R$ 155,2 mil em favor de um trabalhador que […]
Empresa indenizará por chefe postar foto de empregada usando camisola
Magistrado considerou que a apropriação indevida da imagem da profissional constitui uma ofensa à integridade moral. Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora que teve foto compartilhada pelo superior hierárquico na rede social dele. Testemunha ouvida no processo trabalhista contou que a divulgação […]
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS EM TRÊS DIAS NA MESMA SEMANA GERA VÍNCULO DE EMPREGO
A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício de uma […]
Família será indenizada por morte de rodoviário que contraiu covid no trabalho
A família de um motorista de ônibus de Salvador morto em decorrência da covid-19, em maio de 2021, será indenizada, por danos morais, no valor total de R$170 mil, e receberá pensão pela ausência do trabalhador. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) entendeu que o rodoviário foi exposto a […]
Semana com 4 dias de trabalho será testada no Brasil ainda neste ano; entenda iniciativa
Modelo já foi experimentado no Reino Unido, EUA, Espanha, Austrália e outros países; testes apresentam resultados positivos. A possibilidade de a jornada de trabalho ser composta por apenas quatro dias da semana será testada no Brasil a partir de novembro. Após ser experimentado no Reino Unido, Estados Unidos, Espanha, Austrália e outros países, o modelo será colocado […]