Ações judiciais para ter direito de se desconectar do trabalho dobram em quatro anos
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Brasileiros têm ido mais à Justiça para pedir o direito de se ‘desconectar’ do trabalho após o fim do expediente: foram 2.666 novas ações sobre o tema em 2022 no Judiciário brasileiro, quase o dobro do registrado em 2018, 1.329. O levantamento feito pela empresa de jurimetria DataLawyer aponta para […]
CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos trabalhistas e da Justiça do Trabalho no Brasil
Em 2023, o principal normativo trabalhista completa 80 anos de existência. Publicada em 1943, 2 anos após a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concentrou diversas leis esparsas em um único texto. É importante salientar que antes mesmo da CLT, os direitos trabalhistas foram sendo conquistados passo […]
Quem não quitar dívidas não pode dirigir? Entenda decisão do STF sobre APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE POR DÍVIDA
STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial Os motoristas que forem réus em processos que envolvam o pagamento de dívidas financeiras poderão, sim, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNHs) suspensa por determinação da Justiça brasileira. O mesmo vale para o passaporte e para a impossibilidade de disputar concurso público. Por maioria, o Supremo Tribunal […]
Trabalhadora que não recebeu insalubridade terá rescisão indireta
Segundo o magistrado, a mulher realizava a “limpeza de sanitários de uso geral de pacientes e remoção de lixo infectado dos mesmos sem a devida proteção (luvas impermeáveis)”. O juiz do Trabalho Vitor Pellegrini Vivan, da 80ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, reconheceu a rescisão indireta de uma trabalhadora que não recebeu adicional de […]
Uso de motocicleta para trabalhar é atividade de risco e gera indenização
O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu benefício, independentemente de culpa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para deferir agravo de instrumento que pedia indenização por danos extrapatrimoniais e patrimoniais em favor da família de […]
Lugar de Criança é na escola! O trabalho infantil no Brasil
Coordenação: Ana Claudia Martins Pantaleão Todos sabemos que lugar de criança é na escola; contudo, cerca de 1,8 milhão de crianças brasileiras trabalham enquanto deveriam estar nas salas de aula. No Brasil, milhares de crianças e adolescentes, com a idade entre 5 a 13 anos, trabalham, quando deveriam estar nas salas de aula. Quase sempre, […]
Carnaval é feriado ou ponto facultativo?
No dia 17 de fevereiro começa o Carnaval 2023. Esse ano a folia está liberada, nos dois últimos anos, a festa foi impedida de acontecer devido a pandemia de Covid-19. No calendário oficial do governo, o carnaval não é considerado como feriado nacional, mas é feriado estadual ou municipal em algumas localidades. Para quem está planejando parar […]
TRABALHADORA QUE SOFRIA COM ASSÉDIO SEXUAL FREQUENTE DEVE SER INDENIZADA EM R$ 50 MIL
A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio. Segundo a profissional, […]
Aposentado por invalidez será reincluído em plano de saúde empresarial
Magistrado dispôs a súmula 440 do TST em seu entendimento sobre o caso. Empresa deverá reincluir funcionário aposentado por invalidez em plano de saúde contratado da instituição. A decisão liminar é do juiz do Trabalho substituto Willian Alessandro Rocha, da 7ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Nos autos, o idoso narrou que foi afastado do […]
Emissora de TV de Mato Grosso é condenada a pagar indenização a repórter que sofreu assédio sexual
Decisão levou em consideração o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 12/01/2023 – A comprovação de que o gerente de uma emissora de TV em Mato Grosso assediou sexualmente uma repórter culminou na condenação à empresa em pagar indenização pelo dano moral sofrido pela ex-empregada. O caso ocorreu […]