Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2023; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro. O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar a partir de fevereiro. Com o reajuste do teto dos benefícios, de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49, […]
‘Salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 pelo menos até maio’, diz ministro do Trabalho
Governo montou nesta quarta-feira (18/1) grupo de trabalho para discutir uma política de correção do mínimo O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (18/1), que salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 pelo menos até maio. O governo montou hoje um grupo de trabalho, incluindo representantes sindicais, para discutir uma política de correção do […]
Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
TRF-1 considerou que o fato de o trabalhador possuir um CNPJ não necessariamente resulta em recebimento de renda. Um trabalhador que foi dispensado e que possuía CNPJ ativo conseguiu, na Justiça, o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é da 1ª turma do TRF da 1ª região, ao reformar sentença do juízo […]
Ações contra casos de gordofobia cresceram desde 2020
O Judiciário brasileiro recebeu 688 ações contra casos de gordofobia a partir de 2014, 87% deles de 2020 para cá, segundo levantamento feito pelo Data Lawyer para o jornal O Globo. Não há lei específica no país sobre o tema. Alguns tribunais e juízes, no entanto, enquadram os casos como injúria e assédio moral, de acordo […]
Empresa é condenada por ler conversas de WhatsApp de trabalhador
As mensagens foram enviadas do celular particular do empregado que foi dispensado por justa causa de indisciplina e insubordinação. O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas pela empregadora deverá receber indenização. A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 3ª vara do […]
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2023; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro. O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar a partir de fevereiro. Com o reajuste do teto dos benefícios, de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49, […]
Governo divulga tabela de valores do seguro-desemprego para 2023
O Ministério do Trabalho e Previdência determinou que, a partir do dia 11 de janeiro, o valor da parcela para quem tem direito ao benefício não será menor do que o salário mínimo atual, de R$ 1302. Já o teto será de R$ 2.230,97. Para quem ganha até R$ 1.968,36, a parcela será o salário […]
Telefonista consegue manter jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução da remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para assegurar a uma servidora pública que exerce o cargo de telefonista na Fundação Nacional do Índio (Funai) o direito de manter jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução da remuneração – ou aumentar a carga horária para 40 horas […]
Condomínio pagará multa a porteiro demitido após instalação de sistema virtual
Um condomínio de São Caetano do Sul (SP) deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A multa estava prevista na convenção coletiva de trabalho do ramo de condomínios residenciais de São Paulo, e a validade da cláusula foi reconhecida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Sem provas de conduta desleal, justa causa de coordenadora é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria. A 1ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de uma empresa terceirizada de São Paulo/SP contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma coordenadora operacional acusada de concorrência desleal. Segundo a empresa, ela […]