Empresa é condenada em R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
A juíza do Trabalho reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio. A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma adolescente e extinguiu o […]
Empregado discriminado por usar tranças receberá indenização
Além disso, o trabalhador conseguiu a rescisão indireta do contrato. A 1ª turma do TRT da 3ª região reverteu sentença e condenou uma empresa ao pagamento de danos morais por discriminar trabalhador que usava tranças. Além disso, o funcionário conseguiu a rescisão indireta do contrato. O colegiado considerou que a postura do empregador violou a […]
Médica que manteve idosa em situação de escravidão diz que fez por “caridade”
Médica e empresário mantiveram idosa em situação análoga à escravidão por quase 30 anos Ao MPT, a mulher afirmou que agiu por “caridade” Ela e o marido ficaram todo esse período sem pagar salários ou direitos trabalhistas à vítima Acusada de manter uma idosa em situação análoga à escravidão por 27 anos, a médica pediatra Maria […]
Trabalhador que não foi promovido por cor da pele será indenizado
O relator do caso ressaltou que ficou provado, nos autos, a prática de atitude discriminatória, e que a empresa teve oportunidade processual de refutar a alegação de discriminação, mas não o fez. Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele tem garantida indenização por danos morais em R$ 50 mil. A decisão unânime […]
Drogaria é responsabilizada por trauma causado em farmacêutica por assaltos
Com o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada pelo trauma sofrido pela trabalhadora, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a rescisão indireta (equivalente à justa causa do empregador) do contrato de trabalho de uma farmacêutica que desenvolveu doença psíquica após a farmácia em que trabalhava sofrer quatro assaltos em duas semanas. Na […]
Funcionário demitido por ‘não ser divertido’ no trabalho ganha processo contra empresa
Sr. T. foi dispensado por não participar das bebedeiras do ambiente de trabalho, mas entrou com processo e ganhou sete anos depois Em 2015, um homem identificado como sr. T. foi demitido da empresa onde trabalhava, em Paris. O motivo não foi nada convencional: ele se recusava a participar de diversas atividades de socialização e não bebia com […]
Frentista é indenizada após sofrer assalto e desconto no pagamento
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou, por unanimidade, que um posto de combustíveis pague indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi vítima de assalto durante o trabalho. O colegiado entendeu que a empresa faltou com zelo na segurança dos empregados e, por essa razão, deve responder […]
Trabalhador que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida
Ex-empregado alegou não ter tomado o imunizante por acreditar que o produto não tem 100% de comprovação de prevenção. A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região de Paranatinga que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. A decisão é da 1ª […]
Empresa indenizará homem cego de um olho chamado de “pirata”
Em decisão, magistrada estabeleceu que houve lesão aos direitos de personalidade do trabalhador, pois teve a deficiência visual utilizada como forma de estigma e preconceito no local de trabalho. Um trabalhador com deficiência que era chamado de “pirata” por colegas, em alusão à falta de visão em um dos olhos, deverá receber R$ 2 mil […]
TRT-2: Trabalhador dependente químico será reintegrado após demissão
O funcionário terá o direito a voltar ao posto de trabalho com a declaração da nulidade do fim do contrato. A CF/88 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função social da propriedade. Com essa base, a 4ª turma do TRT da 2ª região […]