Estabilidade da gestante alcança trabalhadoras com contrato intermitente
Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que versa sobre a concessão de tutela de urgência quando se evidencia a probabilidade do direito ou risco ao resultado útil do processo, a juíza Luciana Bezerra de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo […]
Demissão ‘desumanizada’: existe jeito certo de demitir um funcionário?
Desabafo de usuária no Twitter levantou a questão sobre demissões impessoais que podem ser até agressivas Era para ser um dia de trabalho comum para a, até então, talent experience de Recursos Humanos Ana Eliza Nascimento, de 22 anos. Na véspera, ela teve uma conversa interessante com sua superior imediata sobre uma possível promoção, e estava empolgada com […]
Desigualdade de gênero aumenta barreiras no mercado de trabalho
Estudo mostra a difícil realidade enfrentada pelas mulheres, como tripla jornada e diferenças salariais. Elas são maioria nas atividades informais e no empreendedorismo por necessidade Tripla jornada, diferenças salariais, assédios e informalidade são dificuldades que marcam a trajetória profissional das mulheres ao longo dos anos. Segundo dados da organização não governamental Think Olga, os retrocessos […]
Havan vai pagar dano moral por coagir empregada a votar em Bolsonaro
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações realizadas pelo dono da empresa induzindo funcionários a votar no candidato apoiado por ele nas eleições presidenciais de 2018. Os constrangimentos eram realizados por meio de “lives” durante reuniões […]
Empresas devem indenizar instalador de internet por “pejotização”
As empresas de telecomunicação exigiam que o empregado prestasse serviços como pessoa jurídica. A 6ª turma do TRT da 1ª região negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net LTDA, condenadas em 1ª instância ao pagamento de indenização por exigirem que um ex-empregado prestasse serviços como pessoa jurídica. O […]
TST declara inconstitucionais normas da CLT sobre alteração de jurisprudência
Dois dispositivos da CLT, introduzidos pela reforma trabalhista, que modificaram os critérios para criação ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em sessão nesta segunda-feira (16/5), o Pleno, por maioria, concluiu que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) violam a autonomia administrativa dos tribunais para […]
Estudo da USP indica que reforma trabalhista não favoreceu a criação de empregos
A conclusão do estudo, para os pesquisadores, é de que a promessa de geração de vagas que orientou a aprovação da reforma foi, de fato, muito mais política do que técnica. Um estudo promovido por três pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e publicado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP) indica […]
iFood: terceirizada escondeu direitos trabalhistas de entregadores
A Agência Pública publicou, nesta segunda-feira (16), uma reportagem sobre um contrato entre o iFood e uma empresa terceirizada, classificada como Operadoras Logísticas (OL), que garantia os direitos trabalhistas aos entregadores — o que nunca aconteceu. No contrato assinado em 2017, a Sis Motos se responsabilizou por diversos benefícios. Dentre eles, estão o registro em carteira profissional de trabalho, […]
Postar fotos em evento durante licença justifica demissão por justa causa
Foi o que aconteceu com uma ex-funcionária de telemarketing de Belo Horizonte após compartilhar nas redes sociais fotos em diversos eventos em São Paulo, ao mesmo tempo em que cumpria licença por ter apresentado atestado com diagnóstico de depressão. A demissão por justa causa foi aprovada pela 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e, […]
STF autoriza licença-maternidade de 180 dias para servidor que é pai solteiro
Autor da ação, INSS sustentava que Constituição era clara ao diferenciar a condição da mulher gestante da do pai O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade, de 180 dias, a servidor público federal que seja pai solteiro. Atualmente, os pais podem usufruir de, no máximo, 20 dias de […]