Postar fotos em evento durante licença justifica demissão por justa causa
Foi o que aconteceu com uma ex-funcionária de telemarketing de Belo Horizonte após compartilhar nas redes sociais fotos em diversos eventos em São Paulo, ao mesmo tempo em que cumpria licença por ter apresentado atestado com diagnóstico de depressão. A demissão por justa causa foi aprovada pela 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e, […]
STF autoriza licença-maternidade de 180 dias para servidor que é pai solteiro
Autor da ação, INSS sustentava que Constituição era clara ao diferenciar a condição da mulher gestante da do pai O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade, de 180 dias, a servidor público federal que seja pai solteiro. Atualmente, os pais podem usufruir de, no máximo, 20 dias de […]
Novas regras do auxílio-alimentação: quem ganha é o trabalhador
MP garantiu uso do benefício exclusivamente ao pagamento de refeições e aquisição de gêneros alimentícios A Medida Provisória 1.108/2022 alterou algumas regras importantes sobre a utilização do auxílio-alimentação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto trouxe alguns dispositivos para garantir a utilização do benefício exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e aquisição de […]
Empregado da Coca-Cola recebe justa causa por comentário homofóbico
TRT-2 manteve a penalidade imposta ao trabalhador. Por unanimidade de votos, a 9ª turma do TRT da 2ª região manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Coca-Cola que fez comentário homofóbico e violento em uma notícia do jornal O Globo veiculada na internet. O trabalhador processou a empresa buscando reverter a penalidade […]
Como ser emocionalmente forte no trabalho
Algumas práticas podem lhe ajudar a ser emocionalmente forte no trabalho, em determinadas circunstâncias. Assim, é possível estimular a sua inteligência emocional visando mais bem-estar e qualidade de vida durante o cotidiano. Abaixo elencamos algumas considerações que podem ser úteis para esse objetivo. Continue lendo! Como ser emocionalmente forte no trabalho? Existem diversas ações suas que […]
Em um ano, Justiça do Trabalho em SP registra 16 mil ações por assédio moral e tem alta de 8,2% em ações por doenças ocupacionais
Levantamento mostra que comércio varejista é categoria com mais processos por assédio moral na área de cobertura do TRT-2. Segundo juíza, pandemia econômica e pandemia geraram mais pressão por produtividade e tensão entre empregadores e trabalhadores. A Justiça do Trabalho registrou quase 16 mil ações por assédio moral em 2021 na capital paulista, Grande São […]
Ofensas genéricas e coletivas não impedem condenação por assédio moral
A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja. O direito havia sido negado na segunda instância, que entendera que as ofensas ocorriam de forma geral, contra todas as pessoas que trabalhavam no local. Mas, para […]
Empresa é condenada após morte de trabalhador por covid
A ação foi ajuizada pela viúva e pelo filho, que contaram à Justiça que, durante a pandemia, a empresa atuou de portas fechadas para evitar que fosse descoberta pela fiscalização. Viúva e filho de trabalhador morto por complicações da covid-19 serão indenizados. A decisão é da juíza do Trabalho Viviane Silva Borges, de Goiania/GO, ao […]
Fato de trabalhador emitir nota não afasta vínculo, decide TRT-8
A figura da pejotização se trata de contratação ilegal de empregados por meio da constituição de pessoa jurídica e tem por finalidade mascarar a relação de emprego. Por entender que a contratação de um médico por uma empresa que prestava serviço para uma mineradora se enquadrava na prática, a 1ª Turma do Tribunal Regional do […]
Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade
Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma ajudante de limpeza de Gravataí, no Rio Grande do Sul. A ajudante contou que foi contratada pela FM2C em […]