Posso pedir demissão e sair no mesmo dia ou a empresa pode me obrigar a prestar o aviso prévio? Saiba hoje, 09 de fevereiro, a resposta para essa dúvida comum.
Os direitos do trabalhador na rescisão trabalhista variam de acordo com a forma como ocorreu o fim do contrato. Assim, em cada modalidade se aplicam direitos e regras distintos.
A saída imediata do emprego após a comunicação de rescisão, então, é um desses pontos que variam. Portanto, confira quais são os direitos e regras rescisórios no pedido de demissão.
Posso pedir demissão e sair no mesmo dia?
Sim. Mas isso pode trazer algumas consequências negativas. Afinal, caso a empresa exija o cumprimento de aviso prévio e você mesmo assim não cumpri-lo, ocorrerão descontos financeiros.
036: 5 common fitness mistakes – The Fitnessista test e 250 Train Like a Boxer | Muscle & Fitness
Portanto, é possível pedir demissão e sair no mesmo dia. Isso pode ocorrer com ou sem descontos, a depender da exigência do cumprimento do aviso prévio.
Aviso prévio na demissão: Como funciona?
Diferentemente do que ocorre na rescisão sem justa causa, onde o aviso prévio protege o trabalhador, no pedido demissão ele é um direito da empresa.
Isto é, o período serve para que o empregador possa encontrar e contratar uma pessoa que ocupe a vaga que quem pediu demissão está deixando. Portanto, cabe à empresa decidir se o exige o não.
O aviso prévio ao pedir demissão é sempre de 30 dias. Caso a empresa o dispense, é possível deixar o emprego no mesmo dia do comunicado de rescisão.
Por outro lado, caso a empresa exija o cumprimento, o trabalhador deve trabalhar por 30 dias e receber salário por eles. Ou, então, deixar a empresa no mesmo dia e ter desconto de 30 dias de salário nas verbas rescisórias.
Isto é, caso cumpra o período o trabalhador recebe mais um salário, natural do período de trabalho. Caso não, sofre desconto sobre as verbas rescisórias. Ele corresponde a um salário mensal.
O que muitos fazem para evitar a situação de desconto é apresentar, na carta de demissão, um pedido formal de dispensa do aviso prévio.
Outra estratégia comum é anexar à carta o processo de admissão em outra empresa. Todavia, não há obrigação de que o empregador aceite esse pedido.
Quais são os direitos do trabalhador ao pedir demissão?
O trabalhador recebe as seguintes verbas:
- 13° salário proporcional;
- Férias vencidas com adicional de 1/3;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- Saldo de salário.
Por outro lado, perde o direito de sacar:
- Seguro-desemprego;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Ainda, cabe lembrar que se a empresa exigir aviso prévio após o trabalhador pedir demissão e ele não cumprir o período, dessas verbas há desconto de 1 salário mensal.
As notícias publicadas e reproduzidas nessa plataforma são de inteira responsabilidade de seus atores (citados na fonte). Dessa forma, os mesmos não traduzem necessariamente a opinião da Advocacia Trabalhista Borges
Quer saber mais sobre direito trabalhista? Fale com nossa equipe, agora!
FONTE: FOLHAGO
