A justa causa é a punição mais severa para um empregado com carteira assinada
Mentir é uma atitude reprovável, mas mentir no trabalho pode ter consequências muito sérias, como levar a uma demissão por justa causa.
Isso porque quando um empregado falta com a verdade ele quebra a confiança que deve haver entre ele e seu empregador, requisito essencial para manutenção do contrato de trabalho.
Qual é a mentira que faz com que o liame de confiança seja quebrado?
Para a advogada Flávia Filhorini, presidente da comissão de Compliance da OAB-SP e sócia do escritório Filhorini Advogados Associados, não é possível esgotar todas as hipóteses, mas uma coisa é importante entender: a justa causa só e aplicada quando a perda da confiança é de tal grau que não tem como recuperar.
O advogado trabalhista Rafael Mello, sócio da Mazzucco & Mello Advogados, lembra que a legislação não informa textualmente quais mentiras podem ser punidas com a justa causa, mas deve ser algo muito grave. Caso não seja uma falta tão grave, a empresa deve ir graduando as penas, como dar uma advertência, depois uma suspensão, e por último aplicar uma justa causa.
A justa causa é a última das penas, porque é muito grave para o trabalhador.
A justa causa é a punição mais severa para um empregado com carteira assinada.
Pela lei, quando um empregado é mandado embora, ele tem direito de receber, além do saldo de salário e férias vencidas, valores adicionais a título de indenização para que possa ter um fôlego financeiro até encontrar um novo trabalho. São elas:
– aviso prévio
– férias proporcionais
– 13º salário proporcional
– saque do FGTS e à indenização de 40% do saldo do fundo
– seguro-desemprego
Quando um empregado é demitido por justa causa, no entanto, perde direito a todas essas indenizações, e acaba ficando apenas com o valor do saldo de salário, 13º salário integral e férias vencidas, se houver.
Como se vê, é uma punição muito grande para o trabalhador.
Para que uma punição dessa magnitude seja aplicada, a lei diz quais são as atitudes do empregado que permitem que uma empresa aplique a justa causa. A lista está no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Dentre essas causas, está o ato de improbidade praticado pelo empregado. “Ímproba é uma pessoa que não é honrada. A improbidade revela “mau caráter, perversidade, maldade, desonestidade”, segundo descreve Adriana Calvo, em seu Manual de Direito do Trabalho.
Apenas uma mentira muito grave pode ser punida com a justa causa. Para exemplificar essa situação, é possível listar algumas situações que o empregado mente ao seu empregador e, caso seja descoberto, corre o risco de ser mandado embora por justa causa. Flávia Filhorini e Rafael Mello citam algumas dessas situações:
1) Mentir no currículo
Colocar no currículo informações que não são verdadeiras, informando habilidades e experiências que não tem. Algumas profissões precisam de autorização legal para serem exercidas, como médico, advogado, engenheiro. Se um empregado mente que tem a qualificação ou autorização legal para praticar determinada profissão e depois fica comprovado que não tem, pode ser demitido por justa causa.
2) Falsificar certificados de conclusão
Se além de mentir ainda falsificar os certificados de conclusão para “comprovar” que tem a habilidade exigida para a vaga, a situação piora ainda mais, pois aí o empregado já chega a cometer um crime. “Já vi um caso de uma empresa que abriu processo seletivo de engenheiro na área civil. O candidato foi aprovado e depois descobriu-se que mentiu, falsificou um documento para comprovar uma habilitação que não tinha. A empresa aplicou a justa causa”, explica Rafael Mello. “Além da mentira ter sido relevante, o empregado praticou um crime, que foi falsificar documento”, diz.
3) Mentir que precisa de vale-transporte
Fazer uma falsa declaração de necessidade de vale-transporte quando na verdade não utiliza o benefício dá motivo à justa causa. “O empregado está se aproveitando de um benefício que não usa e que a empresa subsidia. É grave”, diz Flávia Filhorini.
4) Falsificar atestado médico
Apresentar falsos atestados médicos para poder descansar ou se aproveitar desse atestado para viajar é motivo para justa causa. Além da mentira, também é crime pelo artigo 304 do Código Penal.
5) Falsificar morte de parente
Há quem “mate” várias vezes seus parentes para poder desfrutar dos dias de folga relativos à licença-luto. Além de mentir, também incorre em crime por falsificar documento, caso apresente atestado falso.
6) Perder a CNH
Em cargo em que seja necessário ter habilitação regular para conduzir, perder a carteira de habilitação leva à justa causa.
7) Mentir em vaga afirmativa
Se candidatar a uma vaga afirmativa sem ter os requisitos necessários a ela é motivo de justa causa. Por exemplo, vaga destinada a Pessoa com Deficiência (PCD).
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FONTE: R7
