Saiba tudo sobre a PEC das Domésticas e tire suas dúvidas sobre a emenda à Constituição que amplia direitos das empregadas domésticas.
O Dr. Mauricio Nahas Borges, Mestre em direito do Trabalho pela PUC/SP, explica o que muda na relação entre patrão e empregado a partir de agora.
As informações deste artigo têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a consulta a um advogado. A legislação e o entendimento dos tribunais podem mudar: confira a data de atualização e a norma vigente antes de tomar qualquer decisão.