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enário jurídico trabalhista, o aviso prévio é uma questão essencial que afeta tanto empregadores quanto empregados. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, o tema do aviso prévio é um dos mais recorrentes em processos, totalizando impressionantes 74.198 casos até junho de 2023. Neste artigo, abordaremos detalhadamente os principais artigos da CLT relacionados ao aviso prévio, trazendo informações claras e acessíveis a todos, para que você compreenda seus direitos e deveres no âmbito trabalhista.
Ranking de assuntos mais recorrentes nos TRT até junho de 2023 Fonte: https://www.tst.jus.br/web/estatistica/trt/assuntos-mais-recorrentes
O que é o Aviso Prévio? Entenda os Aspectos Básicos
Neste primeiro tópico, vamos explicar o conceito e a importância do aviso prévio em um contrato de trabalho.
O aviso prévio é um termo importante no mundo do trabalho. Ele é uma espécie de “aviso antecipado” quando alguém deseja terminar o contrato de trabalho. Pode acontecer tanto quando o empregador quer dispensar um funcionário, como quando o próprio funcionário decide sair do emprego.
Como funciona:
O aviso prévio serve para dar um tempo para que tanto o empregado quanto o empregador se preparem para a despedida. É como um período de transição, para que ninguém seja pego de surpresa.
Duração:
O tempo do aviso prévio pode variar, mas geralmente é de 30 dias. Se a pessoa trabalhou por muito tempo na empresa, esse período pode ser maior.
Salário:
Durante o aviso prévio, o funcionário continua recebendo seu salário normalmente, como se ainda estivesse trabalhando.
Dispensa do Aviso:
Às vezes, a empresa dispensa o funcionário de cumprir o aviso. Nesse caso, ela precisa pagar ao funcionário o salário referente ao tempo que ele ainda teria que trabalhar.
Direitos Importantes:
Algumas situações especiais, como gravidez ou muito tempo de trabalho na empresa, podem garantir ao funcionário o aviso prévio proporcional e outros direitos.
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O que diz a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)?
Art. 391-A: Os Direitos da Gestante no Aviso Prévio
Descubra quais são os direitos assegurados à gestante durante o aviso prévio, conforme o Artigo 391-A da CLT. Entenda como garantir uma licença maternidade tranquila e sem complicações.
Direitos da gestante, fale com um especialista!
Art. 484-A, Inc. I, Letra A: Rescisão por Acordo durante o Aviso Prévio
Neste ponto, abordaremos as possibilidades e os procedimentos para a rescisão por acordo durante o aviso prévio, de acordo com o Artigo 484-A, Inciso I, Letra A da CLT. Entenda como essa medida pode ser adotada de forma legal e justa.
Saiba mais sobre a rescisão Trabalhista por acordo
Art. 487 ao Art. 490: Situações de Dispensa do Aviso Prévio
Aqui, vamos esclarecer as situações em que o empregado pode ser dispensado do cumprimento do aviso prévio, conforme os Artigos 487, 488, 489 e 490 da CLT. Conheça seus direitos caso se depare com essa situação.
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Art. 491 e Art. 510-C, § 2º: Aviso Prévio Proporcional e seus Cálculos
Entenda como funciona o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, de acordo com o Artigo 491 e o Artigo 510-C, § 2º da CLT. Conheça os cálculos envolvidos e saiba se você tem direito a esse benefício.
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Art. 611-B, Inc. XVI: Negociação do Aviso Prévio em Acordos Coletivos
Por fim, abordaremos como a negociação do aviso prévio é tratada em acordos coletivos, de acordo com o Artigo 611-B, Inciso XVI da CLT. Compreenda os limites e possibilidades dessas negociações.
Neste artigo, buscamos oferecer informações claras e acessíveis sobre o aviso prévio e os principais artigos da CLT relacionados ao tema. Se você precisa de assistência legal em questões trabalhistas na região da Barra Funda, em São Paulo, nossa equipe de advogados está pronta para ajudar. Proteja seus direitos e mantenha sua relação de trabalho justa e equilibrada. Entre em contato conosco hoje mesmo para uma consulta!
