TST condena empresa por substituir técnicas de enfermagem por homens
Empresa foi condenada por violar direitos de igualdade no trabalho. A 6ª turma do TST condenou empresa de treinamento, ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a seis técnicas de enfermagem. A empresa dispensou todas as 11 mulheres de seu quadro funcional e contratou homens em seu lugar, configurando discriminação de […]
Falsa promessa de carreira no futebol deve ser julgada pela Justiça do Trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar uma ação que envolve crianças e adolescentes que, cooptados com promessa de carreira no futebol, eram submetidos a condições degradantes e exploração sexual. Segundo o colegiado, a proteção aos direitos desse grupo e a eliminação da exploração […]
Supermercado é condenado por descumprir escalas 6 x 1 e 2 x 1
Por constatar que a empresa não concedia ao menos uma folga semanal aos seus empregados — a chamada escala 6 x 1 —, nem garantia uma folga no domingo a cada dois domingos trabalhados — a escala 2 x 1 —, a 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma rede de supermercados […]
TST: Motorista receberá hora extra por tarefas antes e depois de viagens
Empresa de transportes localizada em Porto Alegre/RS deverá pagar a um motorista de transporte intermunicipal a diferença de horas extras correspondente às tarefas executadas antes e depois das viagens. Assim decidiu a 7ª turma do TST. A empresa argumentava que o tempo de 30 minutos para essas atividades havia sido acordado em negociação coletiva, mas o […]
Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento no valor de indenização
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior acolheu o pedido de uma auxiliar de logística de Taubaté (SP) e aumentou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização a ser paga pela Comercial Zaragoza Importação e Exportação em razão de discriminação de gênero. O caso envolvia comentários pejorativos e ameaças de dispensa […]
Declaração de horas não vale como atestado médico e cabe justa causa.
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que faltou ao trabalho por três vezes em menos de um mês sem justificativa válida, apresentando somente declaração de horas em unidades de saúde. A decisão é dos julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do […]
Empresas retornam ao trabalho presencial: o que dizem as normas trabalhistas?
Na prática, CLT não faz distinção, mas reforma trabalhista introduziu capítulo específico sobre teletrabalho Nos últimos anos cresceu exponencialmente o número de empresas que adotaram o modelo de trabalho híbrido ou home office, na esteira da pandemia de Covid-19. No entanto, passado o frenesi que deixou escritórios, empresas e prédios comerciais às moscas, o tal […]
TST: transportadora deve indenizar família por acidente fatal de motorista de caminhão
Relatora destacou que, em função do risco acentuado da atividade, cabe aplicar a responsabilidade objetiva ao empregador A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve nesta terça-feira (5/10) a obrigação do empregador, na ausência de demonstração categórica de culpa exclusiva do trabalhador, de responder pelos danos […]
TRT-2 reverte justa causa de mulher que faltava por violência doméstica
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo reverteu justa causa aplicada a trabalhadora que sofria violência doméstica e era proibida de sair da residência pelo filho, dependente químico. A empresa efetuou a dispensa sob alegação de desídia, em razão de faltas injustificadas. Na decisão, a juíza Juliana Wilhelm Ferrarini Pimentel abordou […]
TRT-4: Enfermeira receberá adicional por acumular função de médico
Colegiado do TRT da 4ª região destacou a importância da qualificação profissional e a responsabilidade no exercício das funções. Uma enfermeira receberá um adicional salarial por acúmulo de função, devido à execução de atividades tipicamente atribuídas a médicos ou enfermeiros com qualificação específica, a qual ela não possuía. A 7ª turma do TRT da […]