Trabalhador acusado injustamente de rasurar atestado tem justa causa revertida
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico de telecomunicações acusado de adulterar atestado médico. Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades. O profissional havia sido afastado por suspeita de Covid-19 […]
Acumular diversas funções no trabalho gera indenização, diz TRT-11
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou acordo de R$ 150 mil entre vendedor e empresa comercial de máquinas e motores. O trabalhador foi demitido sem justa causa após trabalhar 22 anos para a empresa. Mesmo tendo iniciado as atividades em outubro de 1999, o trabalhador só teve a carteira assinada pela […]
Maria da Penha: Mulher ameaçada pelo ex-patrão terá rescisão indireta
Profissional manteve relacionamento com ex-chefe durante quatro anos. Após o fim da relação, ele passou a proferir insultos e ameaças. Gerente administrativa de clínica veterinária obteve rescisão indireta do contrato de trabalho após ser ameaçada pelo ex-patrão, com quem teve um relacionamento amoroso. A decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região que […]
Por extrapolação do limite constitucional, jornada 24×48 é inválida, diz TRT-18
Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas trabalhadas e 48 horas de descanso, porque essa jornada extrapola em muito o limite constitucional que é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) descaracterizou o regime […]
Uber e iFood que se cuidem: Lula quer anunciar proteção a trabalhadores de aplicativo até setembro
A Uber e o iFood que se cuidem: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer anunciar, até 17 de setembro, a regulamentação para quem trabalha por aplicativos, como motoristas e entregadores. A data sinalizada por Lula não é por acaso: no dia 18 de setembro, ele embarcará para os Estados Unidos para discursar na abertura da 78ª assembleia geral da ONU. Além desse compromisso, Lula terá um encontro […]
Justiça de Guarulhos anula demissão por justa causa de atendente que beijou a namorada no trabalho
O ex-funcionário receberá todos os direitos devidos de acordo com a CLT A Justiça do Trabalho de Guarulhos reverteu a dispensa por justa causa de operador de atendimento que beijou a namorada e colega de trabalho durante o expediente. Medida ainda cabe recurso. De acordo com a decisão proferida pelo juiz Bruno Acioly, da 10ª […]
Diarista dispensada por opinião política será indenizada em R$ 14 mil
TRT-23 concluiu que o término da prestação de serviços por motivos políticos e eleitorais é um ato abusivo e impõe grave violação aos direitos de liberdade. Diarista que foi dispensada do trabalho por publicar imagem relativa às eleições para presidente em 2022 será indenizada por danos morais. Decisão é do juiz do Trabalho Mauro Vaz […]
Justiça garante auxílio-doença para dona de casa por trabalho doméstico
O INSS negou seus pedidos administrativos para receber um benefício por incapacidade e, por isso, ela procurou a Justiça Federal CATARINA SCORTECCI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que uma dona de casa de 47 anos tem o direito de receber o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) […]
Justiça reverte justa causa de operária demitida por suposto ato sexual
Por observar que a empresa ignorou o peso da versão feminina e destacando que não houve prova de conduta irregular, a Vara do Trabalho de Itapetinga (BA) afastou a justa causa aplicada contra uma operária demitida após ter sido abordada em um banheiro com o ex-namorado durante o expediente. A indústria alegava que os dois […]
A garantia de emprego da gestante nos contratos a prazo determinado
O Tema 497 do STF e um importante direito social para a realidade brasileira A Constituição da República trouxe importante previsão social de garantia de emprego para a gestante com a finalidade de proteção da maternidade, visando a evitar a discriminação da mulher trabalhadora e lhe garantindo a manutenção do trabalho e do salário. Trata-se […]