TRT-4 reconhece vínculo empregatício de vendedor obrigado a trabalhar como PJ
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego e a unicidade contratual pleiteada por um vendedor de consórcios com a empresa na qual trabalhou por 12 anos. A decisão reformou sentença da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Após trabalhar como […]
Juiz valida vínculo de emprego entre analista de suporte e empresa de TI
Conjunto probatório apresentado pelo trabalhador apontou elementos fáticos jurídicos da relação de emprego. Juiz do Trabalho Dener Pires de Oliveira, da 1ª vara de Carapicuíba/SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro em carteira de trabalho. O homem alegou que atuava como PJ – pessoa jurídica, mas que o modelo […]
TRT-7: Empresa é condenada por impor jornada sem descanso semanal
Reconhecendo o vínculo empregatício, o Tribunal determinou um total de R$ 35 mil em indenizações por danos morais e existenciais, além de multas trabalhistas. O TRT da 7ª região manteve a condenação de uma empresa de frios por obrigar um gerente a trabalhar de domingo a domingo, sem folgas. A decisão, que confirma a […]
Trabalhador em contato frequente com esgoto tem direito à insalubridade máxima
Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente com redes de esgoto. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) consideraram, […]
Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico
A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar Resumo: A 7ª Turma do TST aumentou para R$ 400 mil e R$ 150 mil as indenizações, respectivamente, a serem pagas a um eletricista que ficou parapégico após sofrer um sério acidente de trabalho e à sua esposa. Segundo a decisão, as sequelas […]
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
Bancários foram orientados a não fazer boletim de ocorrência Resumo: Um gerente do Itaú Unibanco desenvolveu doença psiquiátrica grave após sofrer cobranças excessivas e viver sob constante medo de assaltos e sequestros. O banco, por sua vez, não oferecia treinamento adequado para lidar com essas situações e orientava os funcionários a não registrar boletins de […]
Homem que perdeu dedo e teve medo de trabalhar terá rescisão indireta
Juíza reconheceu estado de perigo e determinou que supermercado pague verbas rescisórias e indenizações ao trabalhador. A juíza do Trabalho Tatiane Pastorelli Dutra, da 4ª vara de Osasco/SP, proferiu sentença favorável a um trabalhador que sofreu amputação do terceiro dedo da mão esquerda enquanto operava uma máquina de corte de carnes em um supermercado. A juíza […]
Jornalista tem vínculo de emprego reconhecido com Grupo IstoÉ
Juíza do Trabalho reconheceu que o jornalista, embora contratado como pessoa jurídica, na realidade possuía vínculo empregatício com a empresa. Jornalista teve vínculo de emprego reconhecido com grupo editorial da revista IstoÉ. Sentença é da juíza do Trabalho Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, que considerou que estavam presentes os […]
Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias Resumo: A 6ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade de um ano para um motoboy que sofreu acidente de trabalho durante contrato de experiência. Segundo o colegiado, para ter direito à garantia do emprego, basta […]
TST: Empregada com depressão será reintegrada após dispensa durante licença médica
Colegiado reafirmou a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em casos de discriminação relacionada à saúde. A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma auxiliar administrativa ao seu cargo em distribuidora de energia, localizada em Campo Grande/MS. A decisão se baseou no entendimento de que a dispensa da funcionária, ocorrida dez […]