TRT-2 reverte justa causa de mulher que faltava por violência doméstica
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo reverteu justa causa aplicada a trabalhadora que sofria violência doméstica e era proibida de sair da residência pelo filho, dependente químico. A empresa efetuou a dispensa sob alegação de desídia, em razão de faltas injustificadas. Na decisão, a juíza Juliana Wilhelm Ferrarini Pimentel abordou […]
TRT-4: Enfermeira receberá adicional por acumular função de médico
Colegiado do TRT da 4ª região destacou a importância da qualificação profissional e a responsabilidade no exercício das funções. Uma enfermeira receberá um adicional salarial por acúmulo de função, devido à execução de atividades tipicamente atribuídas a médicos ou enfermeiros com qualificação específica, a qual ela não possuía. A 7ª turma do TRT da […]
Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa
Resumo: Uma atendente de farmácia foi demitida por justa causa de um hospital de Curitiba, após pegar duas ampolas de um medicamento barato para uso próprio. O TRT afastou a justa causa, considerando que ela havia trabalhado 15 anos no hospital sem nenhuma punição e que as ampolas custavam cerca de R$ 25 cada. Ao […]
TRT-4 reconhece vínculo empregatício de vendedor obrigado a trabalhar como PJ
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego e a unicidade contratual pleiteada por um vendedor de consórcios com a empresa na qual trabalhou por 12 anos. A decisão reformou sentença da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Após trabalhar como […]
Juiz valida vínculo de emprego entre analista de suporte e empresa de TI
Conjunto probatório apresentado pelo trabalhador apontou elementos fáticos jurídicos da relação de emprego. Juiz do Trabalho Dener Pires de Oliveira, da 1ª vara de Carapicuíba/SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro em carteira de trabalho. O homem alegou que atuava como PJ – pessoa jurídica, mas que o modelo […]
TRT-7: Empresa é condenada por impor jornada sem descanso semanal
Reconhecendo o vínculo empregatício, o Tribunal determinou um total de R$ 35 mil em indenizações por danos morais e existenciais, além de multas trabalhistas. O TRT da 7ª região manteve a condenação de uma empresa de frios por obrigar um gerente a trabalhar de domingo a domingo, sem folgas. A decisão, que confirma a […]
Trabalhador em contato frequente com esgoto tem direito à insalubridade máxima
Um agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ganhou o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. Ele trabalha com manutenção e conserto de redes de água e tem contato intermitente com redes de esgoto. Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) consideraram, […]
Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico
A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar Resumo: A 7ª Turma do TST aumentou para R$ 400 mil e R$ 150 mil as indenizações, respectivamente, a serem pagas a um eletricista que ficou parapégico após sofrer um sério acidente de trabalho e à sua esposa. Segundo a decisão, as sequelas […]
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
Bancários foram orientados a não fazer boletim de ocorrência Resumo: Um gerente do Itaú Unibanco desenvolveu doença psiquiátrica grave após sofrer cobranças excessivas e viver sob constante medo de assaltos e sequestros. O banco, por sua vez, não oferecia treinamento adequado para lidar com essas situações e orientava os funcionários a não registrar boletins de […]
Homem que perdeu dedo e teve medo de trabalhar terá rescisão indireta
Juíza reconheceu estado de perigo e determinou que supermercado pague verbas rescisórias e indenizações ao trabalhador. A juíza do Trabalho Tatiane Pastorelli Dutra, da 4ª vara de Osasco/SP, proferiu sentença favorável a um trabalhador que sofreu amputação do terceiro dedo da mão esquerda enquanto operava uma máquina de corte de carnes em um supermercado. A juíza […]